Lucas Leoncine pede informações sobre viabilidade de parcelamento da contribuição de saneamento da prefeitura
O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a possibilidade de parcelamento do valor de contribuição de saneamento prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do município (PDFU).
No documento, o parlamentar relata que em reunião com membros do Departamento de Imobiliárias e Administradoras de Condomínio da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana foi questionado sobre a possibilidade de alteração na lei, que atualmente prevê o pagamento da contribuição em parcela única. “Nós recebemos essa demanda e entendemos que é importante solicitar à prefeitura um estudo para viabilizar o pagamento da contribuição, o que melhorará o ambiente de negócios imobiliários em Americana”, afirma.
O autor pergunta se é possível alterar a lei municipal para permitir o parcelamento e, em caso positivo, se o Poder Executivo poderia providenciar a alteração. Ainda no requerimento, Leoncine questiona os prazos para alteração e a quantidade de parcelas que podem ser viabilizadas.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (29). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.