Professora Juliana questiona procedimento para envio de notificações sobre irregularidades de imóveis
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o procedimento utilizado para enviar notificações sobre irregularidades de imóveis no município.
No documento, a parlamentar explica que muitos proprietários notificados não residem no imóvel fiscalizado ou enfrentam dificuldades para receber a correspondência enviada pelos Correios, desconhecendo inclusive algumas irregularidades, como a limpeza e manutenção da calçada. “É fundamental que os proprietários mantenham os imóveis dentro de boas condições para não gerar problemas coletivos, porém é também importante que o poder público seja eficiente na comunicação das irregularidades”, diz Juliana.
A autora pergunta quais são as formas utilizadas para informar os proprietários sobre irregularidades em seus imóveis; se há possibilidade de utilizar nas notificações o uso de carta com Aviso de Recebimento (AR); e que ações a prefeitura tem adotado para orientar os moradores sobre suas obrigações de preservação dos imóveis e evitar futuras notificações.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (12). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.