Leco Soares sugere projeto de lei para instituição da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta em Americana
O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a apresentação de projeto de lei que institua, no município, a Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta – CIPDO.
No documento, o parlamentar explica que os benefícios da pessoa com deficiência foram instituídos pela Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, e a implantação da carteirinha proporcionará o atendimento adequado ao paciente de deficiências ocultas, permitindo que essas pessoas integrem as filas preferenciais, além de conceder o direto de acompanhante aos portadores de CIPDO, independentemente da idade, em consultas, exames, internações e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, epilepsia, Síndrome de Down, fobias extremas, entre outras neurodivergências, muitas vezes têm dificuldade de acessar seus direitos, com a carteira esse processo será facilitado”, argumenta Leco.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (12) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.