Vagner Malheiros pede informações sobre fiscalização do Conselho Tutelar em ações voltadas a pessoas com autismo
O vereador Vagner Malheiros (NOVO) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a atuação do Conselho Tutelar de Americana na esfera administrativa diante da negativa do fornecimento da terapia ABA para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município.
De acordo com o parlamentar, a indisponibilidade da oferta de terapia requer ação do Conselho no sentido de apurar o funcionamento do tratamento convencional com equipe multidisciplinar (como terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo), oferecida no Núcleo de Especialidades, comparando com o método da Terapia ABA quanto à sua eficácia. “O compromisso do Conselho Tutelar é com a proteção integral à criança e, enquanto isto não for alcançado, o órgão não terá cumprido sua missão institucional de forma adequada”, aponta Malheiros.
O autor pergunta se o Conselho Tutelar efetuou alguma ação, como fazer as oitivas de pais/responsáveis e de todos os profissionais técnico, buscando entender o parecer de cada um deles sobre a eficácia da terapia ABA e outras terapias; e quais as outras ações e fiscalizações têm sido efetuadas sobre as políticas públicas municipais voltadas às pessoas com TEA.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (26). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.