Dr. Wagner Rovina pede informações sobre execução de lei municipal sobre redes de proteção em edifícios
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre a implementação e fiscalização da Lei Municipal nº 6577/2021, que dispõe sobre a instalação obrigatória de redes de proteção ou equipamentos similares de segurança em janelas, varandas e sacadas de novos edifícios residenciais com mais de um pavimento.
No documento, o parlamentar destaca que a lei foi criada para proteger a integridade física da população, especialmente crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo acidentes em edificações residenciais. “Embora a lei seja uma importante conquista para a segurança pública, sua efetividade depende de uma aplicação rigorosa, fiscalização contínua e regulamentação adequada”, ressalta.
Entre as informações solicitadas pelo vereador estão o status da regulamentação da lei, os órgãos responsáveis pela fiscalização, o número de fiscalizações realizadas desde sua promulgação e a quantidade de infrações identificadas, incluindo dados sobre multas aplicadas. O parlamentar também questiona se as redes instaladas estão sendo verificadas de acordo com as normas técnicas e quais campanhas educativas foram realizadas para divulgar as obrigações previstas na lei junto às construtoras e à população.
“Nosso papel, enquanto vereadores é assegurar que as leis aprovadas nesta Casa sejam implementadas com eficiência e que tragam os resultados esperados para a sociedade. Queremos verificar se os objetivos de segurança desta legislação estão sendo atingidos e, se necessário, sugerir aprimoramentos para aumentar sua eficácia”, afirmou Dr. Rovina.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (03). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.