Política de atendimento a pessoas com deficiência é debatida em audiência pública na Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (5) uma audiência pública para debater a política de atendimento a pessoas com deficiência em Americana. O debate foi solicitado por requerimento de autoria da vereadora Professora Juliana (PT).
Participaram os vereadores Lucas Leoncine (PSD), que presidiu a audiência, Gualter Amado (PDT), Leco Soares (Podemos), Professora Juliana (PT) e Vagner Malheiros (Novo); o 6º promotor de Justiça de Americana, Dr. André Vitor de Freitas; o secretário-adjunto da secretaria de Saúde, Fábio Joner; a presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, Samira Catarina Martim Lucena; a representante da comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Acessibilidade da 48 Subseção da OAB, Rebeca de Almeida; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcio Massaharu Yokota; a professora especialista do Centro Municipal de Educação do Autista – Tempo de Viver, Valkiria Arroyo; a presidente do grupo GRUMMA - Grupo de Mães Acolhedoras do Autismo, Carine Cristina Cardoso de Sena; a diretora-superintendente da FUSAME, Lilian Franco de Godoi dos Santos; a diretora de Atenção Especializada da secretaria de Saúde, Ana Rúbia Soares; a diretora da unidade de educação básica, Graciete Pereira da Silva; e o presidente APAE, Roberto Cullen Dellapiazza, além de população interessada no tema.
Na abertura do debate, a vereadora Professora Juliana direcionou questionamentos para diversos setores da prefeitura de Americana e abordou o tema da terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças com Transtorno do Espectro Autista. “Questiono como está sendo feita a formação nas escolas devido serem cuidadores de empresas terceiras. Hoje tivemos a notícia de que a estrutura física do Núcleo será ampliada, mas sabemos que o mais importante é garantir profissionais qualificados para esse tipo de atendimento, e sabemos que são profissionais com dificuldade para serem encontrados. Também temos questionamentos não respondidos pela prefeitura sobre formação dos agentes do transporte público”, falou.
O promotor Dr. André Freitas explicou que a prefeitura de Americana tem sido acionada no Poder Judiciário para oferta da terapia ABA às crianças com autismo. “Acredito que há uma discussão superficial sobre a terapia ABA, e tratar dessas questões sem conhecimento julgo ser desrespeito às pessoas. Todas as ações judiciais contra a prefeitura de Americana foram acatadas e obrigaram, em primeira instancia, a oferecer a terapia. E muitas crianças começaram a fazer o atendimento. O município recorreu em instância superior, conseguindo êxito e revogando. Ou seja, os tratamentos tiveram que ser interrompidos e a prefeitura não tem estrutura. Na prefeitura existe apenas uma psicóloga disponível para atendimento TEA, com limites contratuais para atendimento”, observou.
O vereador Lucas Leoncine defendeu a incorporação da terapia ABA ao sistema público de saúde. “A solução que resolveria essa demanda, de fato, é o SUS reconhecer a incorporação da terapia ABA em plano federal para que possamos executar em nível municipal. Há audiências em Brasília e pelo estado, mas isso precisa ser acelerado. E uma solução mais imediata para aumentarmos o teto de financiamento à APAE. Poderia ser através dos vereadores, utilizando a emenda parlamentar no ano que vem para esse tipo de serviço”, defendeu.
O vereador Leco Soares explicou sobre a construção de um novo equipamento público para atendimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “Eu sempre prezei muito pelo trabalho de excelência da APAE. O Centro de Referência do Autismo estava sendo discutido mês passado na Câmara dos Deputados, e Americana sairá na frente. O Centro se somará enquanto política pública para ajudar essas crianças e essas mães”, disse.
O vereador Gualter Amado criticou as ações judiciais da prefeitura para revogar liminares concedidas às pessoas com TEA. “Pelo que entendi, a própria prefeitura está entrando com recurso para derrubar liminares que garantem o atendimento das crianças autistas. A secretaria de saúde colocará as famílias em uma situação de comparar os serviços da APAE com os da prefeitura. Eles falam como se estivesse tudo mil maravilhas, mas pelas falas que temos aqui hoje, não é bem assim”, pontuou.
Malheiros perguntou sobre o apoio da administração municipal às famílias de crianças com autismo. “As mães são fundamentais para defender seus filhos. Queremos se saber se há alguma ação para apoio a mães e pais com crianças autistas e se as crianças desligadas serão reincorporadas ao ABA enquanto não se tem uma oferta definitiva”, indagou o parlamentar.
O secretário-adjunto da Saúde respondeu a questionamentos levantados pelos participantes da audiência. “Somos favoráveis à oferta das terapias e que sejam incorporadas ao SUS, seja ABA e Denver. A prefeitura não oferta terapia ABA de forma voluntaria por não estar no SUS, portanto não temos financiamento, ainda mais considerando que se trata de uma terapia de alta complexidade. Das 104 demandas, temos 7 pessoas sendo atendidas pelo Núcleo de Especialidades. A administração pública, embora com toda burocracia, se mobilizou para garantir a oferta. Na segunda-feira começa a reforma no Núcleo. Aqueles que começaram na APAE, lá permanecem”, apontou Joner.
Samira Lucena, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, compartilhou sua experiência na representação de pessoas que buscam por atendimento na rede pública municipal. “Sou mãe de uma pessoa com deficiência, precisamos aprender a incluir essas pessoas. Faço um apelo para que o município valorize os esportes. Há pessoas atendidas na APAE, porém não é atendida no CAPS. Então estamos com essa divergência. Entendemos que não deveria ocorrer essa barreira, essa falta de parceria entre os serviços deixa pessoas desatendidas”, pontuou.
Rebeca Almeida argumentou que a falta de recursos públicos não pode ser utilizada como justificativa para negar acesso às terapias. “A terapia ABA está incorporada ao SUS desde 2016, o Estado não pode deixar de fornecer. A questão orçamentária não pode ser um argumento para falta de oferta de serviços públicos de saúde, essa é a jurisprudência para o tema – os governos municipais devem direcionar, ao menos, 15% dos seus orçamentos para a saúde. O município tem competência de legislação suplementar, por isso essa audiência pública é tão importante”, argumentou a representantes da OAB.
O presidente da APAE detalhou sobre os serviços oferecidos e custos envolvidos na gestão da instituição. “Nós temos boa relação com a prefeitura de Americana e estamos dando amplo suporte para oferta do tratamento através da terapia ABA. Dispomos de salas TEA e todo uma rede de infraestrutura de suporte, além de termos mercado de trabalho apoiado com mais de 350 pessoas empregadas. Nossa estrutura TEA tem capacidade para 80 pessoas, se Americana não demanda, outros municípios nos procuram. Atualmente os custos com nossos serviços superam os valores que são repassados pelo SUS, mas utilizamos nosso caixa para cobrir a diferença”, explicou.
A presidente do GRUMMA pediu atenção do poder público para oferta de serviços de saúde e acolhimento de famílias. “O nosso grupo nasceu na APAE após o suicido de uma das mães que acompanhava seu filho autista. Nossa luta é para que isso nunca mais acontecesse. Para nós a notícia de que as terapias voltarão é gratificante, nós viemos manifestar aqui na Cãmara porque queremos que nossos direitos sejam garantidos. E queremos saber se há garantias de que essas terapias estão asseguradas de forma permanente. Queremos dar visibilidade para toda sociedade sobre como é a vida das crianças autistas, queremos que possam ser acolhidas e que consigam viver dentro da autonomia possível”, discursou Carine Sena.
Valkiria Arroyo falou sobre o trabalho desenvolvido pelo centro Tempo de Viver. ”A ABA é uma ciência, que pode ser aplicada em muitos setores. E na prefeitura temos a formação oferecida na área, nós trabalhamos com estudantes com nível 2 e 3 em autismo. Os autistas crescem, ficam adultos e idosos, e a sociedade precisa se preparar para essa condição. Os resultados são melhores quando as famílias se empenham”, disse a professora.
A população participou da audiência utilizando a palavra na tribuna. Leandro Haffer falou dos desafios enfrentados pelas famílias e pediu apoio do poder público. “Venha aqui como autista e como pai de criança autista, é uma tristeza olhar o descaso que existe com as famílias. Esse ‘abacaxi’ que vocês têm nas mãos são as nossas crianças que, a cada dia que passa, têm o futuro ceifado. Cada semana sem terapia, não tem volta. O autismo não é visível e nem é fácil viver ele, para a família também não é. Vimos várias propostas e perguntas foram feitas, foram dadas respostas e as mães continuam com dúvidas. Essas crianças precisam se desenvolver, e o tempo é precioso para elas”, concluiu.