Marcos Caetano pede informações sobre fiscalização contra descarte irregular de resíduos em Americana
O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a aplicação da lei municipal nº 5.647/2014, que dispõe sobre multas ao cidadão que for flagrado jogando lixo fora dos locais permitidos.
No documento, o parlamentar explica que a lei busca conscientizar a população a descartar resíduos em local adequado e tornar o cidadão um braço da fiscalização, permitindo que as denúncias realizadas pelos moradores se tornem instrumentos para aplicação das penalidades cabíveis.
“Sabemos que a participação da população é fundamental para evitar os descartes irregulares de lixo. As campanhas ensinam com educação, informações e aplicação de penalidades, medidas que são eficazes no combate ao descarte inadequado em espaços públicos, resultando em economia para os cofres públicos e na manutenção da cidade limpa", diz Marcos.
O autor pergunta quais ações a prefeitura tem implementado visando coibir a prática; se há fiscalização constante nos locais onde está ocorrendo esses descartes; qual a média mensal de multas aplicadas; e onde as infrações ocorrem com mais frequência.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária que será realizada no dia 28 de janeiro. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.