Professora Juliana propõe obrigatoriedade de realização de plebiscito sobre temas de alta relevância para o município
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que projetos com temas de grande relevância para a cidade passem por plebiscitos ou referendos antes de sua votação.
No documento, a parlamentar explica que a proposta visa obrigar a realização de consultas públicas para que a população opine diretamente sobre assuntos relevantes, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Juliana lembra que o plebiscito antecede o ato legislativo ou administrativo, enquanto o referendo pode ser realizado após o ato ser aprovado pela autoridade competente.
“A nossa proposta visa democratizar a administração pública, envolver a população diretamente em decisões que afetam profundamente a vida do povo, que afetam o comércio, a indústria, o desenvolvimento do município, como, por exemplo, a privatização do tratamento de esgoto e/ou água”, diz Juliana.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário.