Vereadores aprovam 47 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (15)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram quatro projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, 22 requerimentos e 18 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (8) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 344 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Alterações no Prêmio Destaques Esportivos do Ano
O projeto de decreto legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que altera o decreto legislativo nº 500/10, que institui o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Reajuste salarial de servidores da Câmara Municipal de Americana
O projeto de decreto legislativo nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos ativos e dos proventos dos inativos da Câmara Municipal de Americana, foi aprovado com dezoito favoráveis em discussão única.
Medalha Princesa Tecelã
O projeto de decreto legislativo nº 5/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede a medalha “Princesa Tecelã” ao Dr. Thiago Pietrobon, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Multa mais cara para motoristas que desrespeitarem a Lei do Silêncio
O projeto de lei nº 7/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que propõe sobre aumento na multa para motoristas e motociclistas que emitirem sons e ruídos excessivos nas proximidades de escolas e unidades de saúde, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e duas abstenções em segunda discussão.
A proposta altera a lei municipal nº 5.907/2016, conhecida como Lei do Silêncio, dobrando o valor das multas para esse tipo de infração – atualmente, R$ 1 mil – caso a ocorrência seja registrada nas proximidades de escolas e unidades de saúde. A fiscalização fica a cargo da Guarda Municipal de Americana.
Parceria com óticas do município
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 19/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.674/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria com óticas estabelecidas no município.
Alteração de Lei
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 14/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo, que altera a lei municipal nº 5.104/2010, que autoriza a colocação de faixas de publicidade em estádios, campos de futebol e quadras esportivas municipais.
Reajuste salarial de servidores da Administração Direta e Indireta
O projeto de lei nº 8/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e dos proventos dos inativos do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiados
O projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que institui a “Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas” no município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 5.851/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda., recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Lucas Leoncine.
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
295/2025 - JEAN MIZZONI
Requer informações e providências quanto aos catadores de reciclagem da cidade.
296/2025 - JEAN MIZZONI
Requer informações e providências quanto ao problema de escoamento de água de chuva no bairro Parque Universitário.
298/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informação da UVISA quanto a infestação de RATOS na Rua Serra da Mangabeira, nº 407 – Parque da Liberdade.
299/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações sobre a instalação de brinquedo no local que específica.
300/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações da administração municipal sobre a insuficiência de ônibus e horários no transporte público municipal.
303/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre manutenção e revitalização da Praça José Aranha Neto, localizada no bairro Jardim Helena.
304/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025.
305/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providências sobre o recapeamento do Viaduto Centenário.
306/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações quanto a falta de clínico geral na Unidade Básica de Saúde do bairro Antônio Zanaga, conforme especifica.
307/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre fornecimento da merenda escolar na EMEI Araçari, no bairro Vila Bertini.
308/2025 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre a destinação de área pública entre as Ruas Paraná, Maranhão, Amazonas e Sergipe, no bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.
309/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações acerca da execução das obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no local anteriormente ocupado pelo Posto 10, conforme especifica.
310/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre o descarte irregular de entulhos no município, com dados referentes às denúncias registradas, multas aplicadas e medidas de fiscalização adotadas, conforme especifica.
311/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações quanto às obras no playground da Praça “Alfredo Nardini”, Praça do Boa Vista, localizada na Rua Antônio Gaiola, no Parque Residencial Boa Vista, conforme especifica.
312/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações referente ao transporte escolar autônomo, no município de Americana.
313/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre Políticas Públicas para pessoas em situação de rua articuladas através do Plano Nacional Ruas Visíveis no município de Americana.
314/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre a falta de funcionários em unidade de ensino.
315/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre entidades filantrópicas e escolas parceiras da Educação Municipal.
316/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações a respeito a manutenção da massa asfáltica na Rua Urca, no bairro Jardim Guanabara.
317/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações sobre a fiscalização da Lei nº 6.547, de 23 de setembro de 2021, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Americana.
319/2025 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informação sobre contratação de mais médico clínico geral na UBS dona Rosa.
326/2025 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre melhorias na estrutura da UPA São José.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
167/2025 - LEONORA PÉRICO
Moção de Aplausos à enfermeira Myrna de Oliveira Martins pelo seu compromisso e dedicação à saúde da população.
169/2025 - JEAN MIZZONI
Moção de aplausos ao atleta Lucas Dé, nadador da equipe Natação Americana, pela conquista do título de campeão mundial escolar Sub-15.
170/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de apelo à Caixa Econômica Federal para a realização de estudos visando à implantação de uma loteria nas imediações do bairro São Luiz.
171/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos ao atleta Lucas Dé dos Santos pelo título de campeão nos 200m livre no Mundial Escolar de Natação.
174/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Valentina Silva Ribeiro pela conquista do primeiro lugar na Copa Rio Claro de Judô.
175/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Sofia de Queiroz Cartone pela conquista do título da Liga de Desenvolvimento Sub-16 de 2025.
177/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Felipe de Azevedo Beneti pela colocação no Torneio de Verão de Futevôlei da cidade de Americana.
178/2025 - GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplausos ao atleta João Pedro Lopes de Paula, que vem se destacando de forma admirável no esporte, como lutador de artes marciais de jiu-jitsu.
179/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Valentina Silva Ribeiro pela conquista do primeiro lugar na Copa Rio Claro de Judô.
180/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Rafael Perassa Longo pela participação na Quarta Copa Rio Claro de Judô do Projeto Associação Moura de Judô.
181/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) Americana.
182/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso a Sofia de Queiroz Cartone pela conquista do título da Liga de Desenvolvimento Sub-16 de 2025.
183/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos a Associação Projeto Moura de Judô e seus atletas pelo excelente desempenho na Copa Rio Claro de Judô.
184/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares do 10º BAEP- Batalhão de Ações Especiais.
185/2025 – LECO SOARES
Congratulação à Febratex pela realização da TecnoTêxtil Brasil 2025 – Feira de Tecnologias para a Indústria Têxtil e de Confecção.
187/2025 – LECO SOARES
Moção de Aplausos aos policiais militares Cabo Crepaldi e Soldado Marinho pelo salvamento de um recém-nascido.
188/2025 – LECO SOARES
Moção de Aplausos à Igreja Adventista do Sétimo Dia e ao UNASP (Centro Universitário Adventista de São Paulo – Campus Engenheiro Coelho) pela realização do evento Impacto Esperança 2025.
190/2025 – LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos à Igreja Ministério Águas Profundas pela realização do evento “Marcha para Jesus”.
Indicações
As 344 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (22), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação