Aprovada reserva de vagas preferenciais de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo em estabelecimentos comerciais de Americana
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo o projeto de lei nº 15/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A proposta prevê a reserva de vagas preferenciais para mulheres a partir do sexto mês de gestação e pessoas com crianças de colo de até dois anos nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados do município.
“Hoje, de maneira recorrente, muitas gestantes e pessoas com crianças de colo encontram dificuldades devido à falta de espaços para estacionar. Este projeto vai ao encontro aos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária a esse público como podemos ver em transportes coletivos e caixas de bancos e de supermercados, onde este grupo tem prioridade na preferência garantida por lei”, defende a autora.
O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (22).
Mês dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado, que institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam”, visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil.
Alterações de leis
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.969/2016, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial e Comercial Bairro Pacaembu.
O projeto de lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.613/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Revogação de lei
O projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 5.851/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda., foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão.
Alterações no Prêmio Destaques Esportivos do Ano
O projeto de decreto legislativo nº 3/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que altera o decreto legislativo nº 500/10, que institui o “Prêmio Destaques Esportivos do Ano”, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Adiados
O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 18/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que altera dispositivos da lei municipal nº 4.805/2009, que autoriza o Poder Executivo a criar a Tarifa Social nos casos que especifica, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Leco Soares.
O projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer, recebeu primeiro segundo de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que institui a “Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas” no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
318/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações da administração municipal sobre a manutenção em área pública entre a avenida Tietê e a rua Potengi, no bairro Jardim São Roque.
320/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a área pública mencionada, conforme especifica.
321/2025 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) referente a falta de pressão da água da rua São Vito, no bairro São Vito.
322/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações quanto a transparência dos sorteios dos programas de habitação no município de Americana.
323/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações quanto aos programas culturais vigentes no município de Americana.
324/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre o processo de pavimentação da Rua Nereu Seleghini, no bairro Residencial Praia dos Namorados.
325/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre a realização de exames de Ultrassom Obstétrico, conforme especifica.
327/2025 - GUALTER AMADO
Requer informações referente ao aumento tarifário e do subsídio do transporte público coletivo, conforme especifica.
328/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providências quanto à roçagem, limpeza, poda de árvores e construção de calçamento nas Ruas Rio Claro, Indaiatuba e Campos do Jordão, no Bairro Parque Novo Mundo.
329/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre consultas com clínico geral e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
330/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre estudos para melhorias de trânsito na Avenida Gioconda Cibin – Jardim Brasília.
331/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a realização de campanhas de conscientização quanto ao descarte inadequado de resíduos em ralos, vasos sanitários e redes de esgoto, conforme especifica.
332/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer a informações sobre empenhos realizados em 2025 e a disponibilidade de informações no Portal da Transparência.
333/2025 - LEONORA PÉRICO
Requer informações quanto ao percurso do ônibus escolar no bairro Jardim da Balsa.
335/2025 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre o Terminal Rodoviário de Americana.
336/2025 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre a execução da Lei Municipal 4.552/2007, que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
191/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à Escola Estadual Dr. Heitor Penteado pelos 100 anos de fundação.
192/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos campeões do gigantinho sub 9 da cidade de Americana-SP.
193/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais).
194/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Comandantes e atiradores pelo Cinquentenário aniversário da nova sede do TG-02-045.
196/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso ao projeto cultural Coletivo Janela.019 pelo evento cultural de música realizado em 12 de abril de 2025.
Indicações
As 276 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (29), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação