Câmara realizará audiências públicas para discutir Plano Plurianual 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

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A Câmara Municipal de Americana irá realizar duas audiências públicas no dia 22 de maio para debater o projeto de lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029 e o projeto de leiº 46/2025, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2026.

 

As audiências acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 9h e às 10h. A participação é aberta ao público e os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as prioridades do município para os próximos quatro anos. Nele, são estabelecidas as metas, programas e investimentos que orientarão as ações do governo ao longo do período, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.

 

Já o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2026. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.

 

As audiências serão abertas à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/paginas/audiencias-publicas), onde é possível acessar a íntegra dos textos dos projetos de lei para consulta.

 

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