Paulo Eduardo pede informações sobre programa de recuperação fiscal (Refis) em Americana
O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a prefeitura os motivos de o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) não ter sido realizado no município em 2025.
Segundo o parlamentar, diversos contribuintes pediram informações sobre o programa com o objetivo de regularizar seus débitos municipais. “O Refis é uma ferramenta importante tanto para o cidadão quanto para o município. Ele ajuda as pessoas a regularizarem suas dívidas e, ao mesmo tempo, melhora a arrecadação da cidade. Por isso, é fundamental que o Executivo esclareça se haverá o programa neste ano”, destaca o parlamentar.
No documento, o parlamentar questiona se há previsão para o lançamento do Refis 2025, por que o programa não foi realizado até o momento e se existe a possibilidade de oferecer condições facilitadas como maior prazo para pagamento, descontos ampliados em juros e multas e adesão digital.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária (13) e será encaminhado à prefeitura para resposta.