Leco Soares propõe multa a quem utilizar bonecas para obter benefícios destinados a pessoas com crianças de colo
O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana prevendo multa de R$ 10 mil a quem utilizar bonecas do tipo “bebê reborn” ou similares com objetivo de obter benefícios destinados a crianças de colo em Americana.
"A proposta visa garantir que os benefícios destinados a crianças de colo sejam efetivamente respeitados, prevenindo usos indevidos que comprometem a justiça social, o bom funcionamento dos serviços públicos e o direito das famílias que realmente precisam", explica Leco.
No texto do documento, o parlamentar cita que estarão sujeitas à punição as pessoas que utilizarem bonecas na tentativa de obter atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação ou hospitais; prioridade em filas, guichês, ou canais de prestação de serviço públicos ou privados; uso de assentos de vagas de estacionamento ou assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou intermunicipal; e descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros.
De acordo com o texto do projeto de Lei, a tentativa de obtenção do benefício, ainda que frustrada, sujeita-se à mesma penalidade. Em caso de reincidência, a penalidade pode ter o valor dobrado e os recursos arrecadados com as multas deverão ser repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.