Projeto que define diretrizes orçamentárias de 2026 é discutido em audiência pública na Câmara


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A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (22) audiência pública para debater o projeto de lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para 2026. O projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento.

 

Participaram da audiência o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereadora Leco Soares (Podemos), o vereador Levi Rossi (PRD), membro da comissão, os vereadores Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos), e a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

 

Na audiência, a secretaria municipal de Fazenda apresentou os números projetados tomando como base a previsão do Banco Central para os índices de inflação, Selic e PIB para 2026. A estimativa aponta que o Executivo deverá ter a receita de R$ 1.517.881.200,00, com previsão de investimentos de R$ 357.924.400,00 na área da saúde e R$ 285.468.000,00 na área de educação.

 

Após a realização da audiência, os vereadores têm prazo de quinze dias para apresentação de emendas. O projeto de lei será discutido e votado pelos parlamentares em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para consulta do projeto e anexos, acesse a página especial da audiência no site da Câmara:  https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LDO2026