Plano Plurianual 2026-2029 é discutido em audiência pública na Câmara

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A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (22) audiência pública para debater o projeto de lei 45/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que define as prioridades do município para os próximos quatro anos. Nele, são estabelecidas as metas, programas e investimentos que orientarão as ações do governo ao longo do período, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais.

 

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros da comissão, o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (AGIR), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos), Talitha De Nadai (PDT) e a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

 

De acordo com o texto do projeto, a meta orçamentária para o município de Americana nos próximos quatro anos será de R$ 1.517.881.200,00 para 2026, R$ 1.563.006.500,00 para 2027, R$ 1.613.006.700,00 para 2028 e R$ 1.668.963.800,00 para 2029.

 

No início da audiência, a secretária municipal de Fazenda, Simone Bruno apresentou dados da consulta pública anterior à elaboração do PPA, realizada pelo Poder Executivo, que mostram que 17% dos participantes fizeram sugestões de melhorias tanto para área da Saúde quanto para Obras. A secretária destacou que o PPA 2026-2029 foi realizado com a mesma metodologia dos anos anteriores com objetivo de manter a transparência. “É uma projeção com dados, histórico e boletins financeiros”, comentou a secretária.

 

Gualter Amado questionou o aumento do subsídio da prefeitura ao transporte público. “Nós tivemos um aumento de quase 90% desse subsídio, anteriormente havia um teto mensal de R$ 1.200.000 e novo decreto não existe limite estipulado”, afirmou o vereador.

 

A vereadora Professora Juliana perguntou sobre a origem da receita da remuneração dos Guardas Municipais que atuam em escolas da cidade. “Em 2023 foi criada uma Despesa Especial de Jornada Extraordinária (DEJE). Precisamos saber de qual secretaria vem esse recurso, qual é o gasto que a cidade de Americana tem para manter os agentes dentro das escolas”, apontou.

 

Na tribuna, Simone Macedo, destacou a falta de indicações para investimentos na manutenção da Represa de Salto Grande. “Nós sabemos que é uma área de interesse turístico e para o desenvolvimento econômico da cidade. Gostaria de saber onde esses investimentos estariam inseridos no PPA para realização de melhorias na região”, apontou.

 

Após a realização da audiência, os vereadores têm prazo de quinze dias para apresentação de emendas. O projeto de lei será discutido e votado pelos parlamentares em sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara. Para consulta do projeto e anexos, acesse a página especial da audiência no site da Câmara:  https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PPA

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