Vereadores aprovam 58 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (15)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, além de dezoito requerimentos e 33 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 250 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Duas proposituras foram adiadas e voltarão a discussão e votação nas próximas semanas.
A próxima sessão ordinária da Câmara acontece no dia 05 de agosto, às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, após o recesso parlamentar que ocorre de 16 a 31 de julho.
Criação da homenagem “Funcionário Público do Ano”
O projeto de decreto legislativo nº 12/2025, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que institui a homenagem “Funcionário Público do Ano”, foi aprovado por unanimidade em discussão única, com emendas.
Destinação de área pública para moradias do Programa Minha Casa Minha Vida
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de área pública localizada no Jardim Boer para construção de moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto recebeu dezenove votos favoráveis em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. De acordo com o Poder Executivo, a área de cerca de 24,5 mil metros quadrados será doada mediante processo licitatório para a construção de, no mínimo, trezentas unidades habitacionais voltadas a famílias de baixa renda inscritas no cadastro habitacional do município.
Ainda segundo o Executivo, o valor do imóvel será abatido do custo total do empreendimento, reduzindo o valor final das unidades habitacionais e facilitando o acesso das famílias ao financiamento junto aos agentes bancários, especialmente à Caixa Econômica Federal.
Repasse de recursos a instituições assistenciais
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 80/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 261.944,00 a instituições assistenciais do município. As verbas serão utilizadas pelas instituições para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Substituição de sinais sonoros em escolas de Americana
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 56/2025, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que determina a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais ou visuais nas escolas públicas e privadas de Americana.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é proteger crianças e adolescentes com deficiências ocultas, especialmente portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), dos transtornos causados pelos sinais sonoros ruidosos, comumente utilizados para indicar os horários de entrada e saída dos alunos e das trocas de aulas. Leco cita estudos que estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam hipersensibilidade, o que pode transformar o sinal sonoro em um estímulo extremamente aversivo, a ponto de gerar angústias e sofrimentos incapacitantes.
Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de investimentos em Direitos Creditórios
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três contrários em segunda discussão o projeto de lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação do Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a título oneroso, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários.
Alteração de lei
Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 94/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.831/2023.
Inclusão do evento “Celebra Americana” no calendário oficial do município
O projeto de lei nº 64/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano, que institui no calendário oficial do município o evento “Celebra Americana”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que inclui o artigo 3º- A à Lei nº 3.804/2003, que autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Gutão do Lanche (Agir).
O projeto de lei nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e estabelece diretrizes para sua realização foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
556/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre o funcionamento das Farmácias de Atenção Básica e Especializada no município.
557/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre os atendimentos psiquiátricos e psicológicos em Americana.
558/2025 - LUCAS LEONCINE e ROBERTA LIMA
Requer informações sobre serviço público oferecido no Centro de Controle de Zoonoses de Americana.
559/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações quanto às vagas de estacionamento rotativo na região central de Americana, conforme especifica.
560/2025 - PAULO EDUARDO
Requer informações sobre a realização de fiscalização quanto ao mau cheiro na região do Pós-Anhanguera.
562/2025 - JEAN MIZZONI
Requer informações quanto à falhas no cronograma da coleta seletiva nos seguintes bairros, Terramérica, Parque Universitário e Parque Novo Mundo.
563/2025 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre a construção de redutor de velocidade (lombada) na Avenida do Compositor altura dos N.os 750 e 860 - Parque Residencial Jaguari.
564/2025 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a ocupação atual do Residencial Vida Longa, no bairro Jaguari
565/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações e providências sobre a situação do trânsito no trevo entre as avenidas Nicolau João Abdalla, Graciliano Ramos e Afonso Pansan, conforme especifica.
566/2025 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a atuação dos agentes comunitários de saúde (ACS) no município, conforme especifica.
567/2025 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre o Programa Municipal da Primeira Infância em Americana.
568/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre placas de identificação de rua no município.
569/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação conforme dispõe.
570/2025 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre ações da Secretaria Municipal de Educação para atender a organização de turmas das Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Americana.
571/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações atualizada sobre as cirurgias oftalmológicas realizadas em 2024 e 2025.
572/2025 - RENAN DE ANGELO
Requer informações a respeito dos jogos universitários realizados em Americana.
Requer informações referentes ao Parque Ecológico Municipal Eng. Cid Almeida Franco.
579/2025 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre a coleta de exames laboratoriais no município.
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
424/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Aguinaldo Rodrigues da Silva pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
426/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Anderson Rodrigues pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
427/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Drielli Pandolfi Moreira pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
428/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Emerson Alessandro dos Anjos pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
429/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Igor dos Anjos pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
430/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a João Victor de Paula Rigo pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
431/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a José Lourenço de Jesus Barros pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
432/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Rosângela Filomena Corazza Tavolone pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
433/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Sérgio Roberto Nunes Ribeiro pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
434/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Daniele Borges dos Santos pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
435/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Igor Gabriel do Amaral pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
436/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Kauã Celestino pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
437/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Karoline Celestino da Silva pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
438/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Luis Otávio Fabiani Giongo pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
439/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Fabiano Alves Castro pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
440/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Rafael Camillo Paes Dias pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
441/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Jenaina Aparecida Rodrigues pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
442/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Monize de Oliveira pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
443/2025 - PAULO EDUARDO
Moção de Aplauso a Paulo César da Silva Nogueira pelo importante serviço voluntário prestado durante a realização do evento “Dia da Pipa”, promovido pelo Instituto Jr Dias.
445/2025 - LECO SOARES
Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para adoção de medidas visando agilizar a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 5034/2024, que “dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde e estabelece diretrizes para sua implementação”.
446/2025 - TALITHA DE NADAI
Moção de aplausos ao Padre Danilo Rodrigues da Paróquia São Jerônimo pela realização da Semana Missionária em Americana.
447/2025 - THIAGO BROCHI
Aplausos ao Tenente Coronel PM Moisés Sabino Zecheto.
448/2025 - THIAGO BROCHI
Moção de Aplausos para o SOMA – Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana pelos 64 anos.
451/2025 – LUCAS LEONCINE
Congratulação à atleta de ginástica rítmica Elianí Brambila Lobregate pelas medalhas de ouro e prata, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.
452/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à atleta de ginástica rítmica Isabela Fughs Boiago pelas medalhas de ouro e prata, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.
453/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à atleta de ginástica rítmica Giovana Santarosa Cassiano pela medalha de prata, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.
454/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à atleta de ginástica rítmica Nicole Adega Santos pelas medalhas de prata e bronze, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.
455/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à atleta de ginástica rítmica Marian Adega Santos pelas medalhas de ouro e prata, representando Americana nos 67º Jogos Regionais.
457/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à coordenadora da equipe de atletas de ginástica rítmica de Americana, Francislaine Gumiero de Morais, representantes de Americana nos 67º Jogos Regionais.
458/2025 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à secretaria municipal de Esportes pelos trabalhos durante os 67º Jogos Regionais.
459/2025 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplauso à Delegação Esportiva de Americana, pelos excelentes resultados alcançados nos 67º Jogos Regionais.
463/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplausos aos artistas participantes do projeto "Janelas para Arte – Especial 150 anos".
464/2025 - RENAN DE ANGELO
Moção de Aplausos à Clínica Azul Therapy pela realização da Festa Julina Inclusiva
Indicações
As 250 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação