Talitha De Nadai pede anistia de IPTU a pessoas de baixa renda, com enfermidades ou em situação de vulnerabilidade
A vereadora Talitha De Nadai (PDT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações e providências do Poder Executivo sobre anistia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores de baixa ou nenhuma renda, portadores de enfermidades que enfrentam dificuldades financeiras severas, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
No documento, a parlamentar explica que a demanda surgiu após ser procurada por diversos cidadãos, entre eles idosos, pessoas de baixa ou nenhuma renda, portadores de doenças crônicas e cuidadores de familiares com enfermidades permanentes que, mesmo atendendo aos requisitos para isenção, não conseguem regularizar sua situação fiscal em razão das dívidas acumuladas ao longo dos anos.
“Essas pessoas vivem um ciclo de exclusão social e fiscal. Mesmo tendo direito à isenção, são impedidas de usufruí-la por estarem em débito. Precisamos de uma política pública mais humanizada, que reconheça a realidade desses cidadãos”, destaca Talitha.
A autora pergunta, se existe algum estudo, planejamento ou projeto em andamento que trate da anistia total ou parcial de débitos de IPTU para pessoas em situação de vulnerabilidade e pede que o Poder Executivo envie à Câmara um projeto de lei que permita a regularização da situação desses contribuintes, viabilizando o acesso à isenção prevista pela lei.
“A anistia não é apenas uma medida fiscal, mas uma ação de justiça social. Estamos falando de pessoas que vivem com uma renda baixa, cuidando de filhos ou cônjuges doentes, e que não têm sequer o básico para sobreviver. É nosso dever buscar alternativas para aliviar esse peso”, conclui.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (12). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta
* Com informações e foto da assessoria do vereador