Professora Juliana questiona licenciamento de obras em área de preservação às margens do córrego Santa Angélica
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre documentos relativos a obras e licenciamentos de um empreendimento em execução em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do córrego Santa Angélica.
No documento, a parlamentar explica que foi procurada por vários moradores que se disseram inconformados com o desmatamento na região e têm perguntado sobre como e onde a Administração Pública Municipal compensará os danos ambientais causados pelo empreendimento.
“O sistema viário é extremamente importante, sobretudo do ponto de vista do shopping que está sendo construído ao lado de onde a Avenida Americana se iniciará. É estratégico haver uma avenida que interligue a Avenida Bandeirantes à Avenida Nossa Senhora de Fátima nessa região, que deve virar uma nova centralidade comercial na cidade. Entretanto, lamento por isso acontecer justamente sobre uma Área de Preservação Permanente, especialmente por Americana possuir poucas dessas. Essa é, contudo, uma decisão da gestão. Cabe a mim como vereadora exigir as licenças ambientais que autorizaram a obra e, sobretudo, fiscalizar se os 30 metros de proteção do entorno do Córrego Santa Angélica estão sendo respeitados, bem como cobrar a prefeitura para que as medidas ambientais compensatórias sejam executadas de maneira adequada à lei e, sobretudo, ambientalmente efetiva. A possibilidade de alagamentos na região, com a retirada das árvores e pavimentação do solo, é também um fenômeno que devemos nos atentar”, afirma Juliana.
A autora pede cópia do estudo de impacto ambiental (EIA) realizado, as licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental competente e os documentos comprobatórios da realização da compensação ambiental estipulada no processo de licenciamento do empreendimento. O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (14) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.