Juninho Dias e Roberta Lima propõem modernização do Estatuto Municipal de Proteção Animal
O vereador Juninho Dias (PSD) e a vereadora Roberta Lima (PRD) protocolaram um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo alterações no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais do Município de Americana.
O projeto estabelece normas mais claras para a responsabilidade de manter os animais em condições adequadas de saúde, alojamento e alimentação, além de reforçar a obrigatoriedade da vacinação. Outro ponto de destaque é a exigência do recolhimento imediato dos dejetos fecais em vias e espaços públicos, medida que garante salubridade, previne doenças e promove o respeito à coletividade. Os autores também incluem o termo “tutor” na denominação dos proprietários de animais.
De acordo com os parlamentares, o objetivo da proposta é fortalecer a guarda responsável e o respeito aos animais, representando um avanço necessário e coerente com a evolução da legislação e da ética no trato com os animais, reconhecendo-os como seres sencientes e merecedores de respeito e cuidado. “O conceito de tutor reforça o vínculo de responsabilidade e proteção que deve existir entre o ser humano e os animais sob sua guarda”, afirma Juninho.
Para Roberta, a proposta estabelece normas para garantir o bem-estar da coletividade e o respeito ao espaço urbano, prevenindo a propagação de doenças e promovendo a convivência harmoniosa nos espaços compartilhados. “Essa iniciativa, busca-se incentivar a consciência cidadã e a responsabilidade coletiva na proteção animal e na preservação do espaço público, modernizando o marco legal vigente e alinhando-o às boas práticas já adotadas em diversos municípios do país”, ressalta Roberta
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações e foto da assessoria do vereador