Thiago Brochi propõe uso da Muralha Digital na fiscalização ambiental
O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação de um sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil e volumosos no município.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo reforçar os mecanismos de fiscalização contra o descarte irregular de entulhos e resíduos em vias e áreas públicas da cidade, utilizando o sistema de monitoramento urbano “Muralha Digital” como meio legítimo de caracterização de flagrantes e de apoio às ações fiscalizatórias. “O descarte irregular de resíduos degrada o meio ambiente, onera os cofres públicos e compromete a limpeza urbana. Com essa medida, conseguimos dar um passo importante para coibir essa prática e garantir uma Americana mais limpa e sustentável”, afirma Brochi
No texto do projeto, o autor determina que a fiscalização e a autuação poderão contar com imagens e dados obtidos pelo sistema da Muralha Digital ou outro sistema de monitoramento urbano equivalente, observado o devido processo legal. “A medida, além de ampliar a eficiência administrativa, garante segurança jurídica ao processo de fiscalização, evitando questionamentos futuros e fortalecendo a atuação do poder público contra práticas nocivas ao meio ambiente e à saúde da população”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações e foto da assessoria do vereador