Câmara realizará audiência pública para discutir orçamento municipal de 2026

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A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2026. A audiência acontece no dia 20 de outubro, a partir das 15h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A participação é aberta ao público e o evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

O projeto estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais. De acordo com o texto do projeto, o orçamento municipal para 2026 está estimado em R$ 1.435.753.000,00.

 

A Lei Orçamentária Anual contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Para o ano de 2026, o valor será de R$ 4.308.000,00, ou R$ 226.736,84 por vereador. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento, equivalente a R$ 113.368,42 – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

 

A audiência é aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/LOA2026

 

 

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