O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a obrigatoriedade de instalação de equipamentos ventosa de ar na rede de abastecimento de água, em caso de concessão ou privatização dos serviços públicos de abastecimento no município.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo eliminar bolsões de ar que possam comprometer o fornecimento e a distribuição de água, garantindo maior eficiência, estabilidade e continuidade do serviço prestado à população.
De acordo com a proposta, as ventosas de ar deverão ser instaladas em pontos estratégicos da rede, conforme normas técnicas da ABNT, especialmente em locais com desníveis acentuados, para liberar o ar acumulado nas tubulações e manter a pressão adequada no sistema. O projeto determina ainda que a instalação deverá ocorrer sem ônus ao consumidor, sendo de responsabilidade da concessionária ou entidade gestora dos serviços públicos.
Na justificativa, Gualter destaca que a proposta visa proteger os consumidores, evitando que sejam onerados indevidamente e paguem por volumes de ar na rede, garantindo que a cobrança reflita o consumo real de água. O vereador ressalta também que a iniciativa contribui para a eficiência operacional do sistema e para o uso racional da infraestrutura hídrica.
“Essa é uma medida técnica e preventiva que preserva a qualidade do abastecimento e assegura que o cidadão pague apenas pelo que realmente consome. É uma forma de proteger o interesse público e garantir um serviço mais justo e eficiente”, afirmou o parlamentar.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes para análise e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação