O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações ao Poder Executivo sobre a atuação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), no âmbito da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
De acordo com o parlamentar, a atuação integrada entre os conselhos é fundamental para garantir a efetividade das ações intersetoriais e a execução de programas voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada. “Estamos falando de algo básico que é comida na mesa das pessoas. É um direito de todos, e o poder público precisa garantir que isso aconteça de forma justa e organizada”, afirma Renan.
No documento o parlamentar pergunta se os conselhos dispõem de algum banco de dados ou sistema de informações que contenha diagnósticos territoriais relacionados à segurança alimentar e nutricional; se existe articulação conjunta entre os dois colegiados para o planejamento e a execução das ações de segurança alimentar e nutricional no município e se existem ações intersetoriais voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (14) e será encaminhado à prefeitura para resposta.