O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a forma como é realizada a fiscalização da presença de farmacêuticos nas farmácias e drogarias do município.
No documento, o parlamentar explica que os estabelecimentos devem contar com um profissional farmacêutico presente durante todo o período de funcionamento, garantindo a correta dispensação de medicamentos e a segurança da população. “É uma questão de saúde pública. O farmacêutico é o profissional habilitado para orientar o uso correto dos medicamentos e evitar riscos à população. Precisamos entender como o município está atuando para garantir o cumprimento dessa exigência”, afirma Juninho.
O autor questiona no requerimento qual órgão municipal é responsável por essa fiscalização; se há rotina de inspeções; se existe integração com o Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP); e se já foram registradas autuações ou notificações por descumprimento da norma. Pergunta também sobre os horários de funcionamento e carga horária dos farmacêuticos responsáveis por cada unidade.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (28). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.