Léo da Padaria propõe emenda impositiva para destinação de recursos para a Apam
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo da Padaria (PL), protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025 com indicações de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimento em ação na área da educação
A emenda apresentada pelo parlamentar destina R$ 30 mil para custeio de projetos e programas sociais realizados pela Associação de Promoção e Assistência de Americana (Apam). “Nosso objetivo é garantir que a instituição tenha condições de melhorar e ampliar seu trabalho, beneficiando diretamente quem mais precisa. A Apam realiza um trabalho sério e de grande impacto social e esse recurso contribuirá com a qualidade e disponibilização dos serviços oferecidos”, conclui Léo.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.