Thiago Brochi propõe que valores de multas por maus-tratos sejam revertidos em ações de cuidado e proteção animal em Americana
O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo uma alteração na lei municipal nº 4.547/2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais em Americana. No projeto, o parlamentar propõe que os valores arrecadados com multas aplicadas por maus-tratos e infrações à legislação animal sejam utilizados em ações de proteção e cuidado dos animais.
“Queremos garantir que o dinheiro das multas seja realmente revertido em cuidado, atenção e proteção aos animais. Essa é uma medida de justiça e responsabilidade com a causa animal”, destacou o autor.
O texto prevê que 50% do valor arrecadado seja destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para custear campanhas de vacinação, esterilização e ações de controle de zoonoses, e que os outros 50% sejam usados no tratamento, reabilitação, alimentação e medicamentos para animais vítimas de maus-tratos, podendo ser administrados por novos tutores ou entidades protetoras, conforme regulamentação do Poder Executivo.
“A proposta busca transformar penalidades em resultados positivos, garantindo que os recursos das multas sejam aplicados de forma transparente e em benefício direto dos animais”, conclui Brochi.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
* Com informações e foto da assessoria do vereador