Professora Juliana apresenta moção de apelo para que Câmara dos Deputados aprove proposta que institui Sistema Único de Saúde Pública e Defesa Social
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma moção de apelo na secretaria da Câmara Municipal de Americana, direcionada à Câmara dos Deputados, pedindo pela apreciação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que redefine as competências federativas e institui o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social.
No documento, a parlamentar destaca que a proposta reforça o papel da União na coordenação e planejamento estratégico da política nacional de segurança, sem suprimir a autonomia dos Estados e Municípios. “Ao garantir recursos e diretrizes nacionais, a PEC favorece o fortalecimento das capacidades locais, a valorização das guardas municipais e o aprimoramento das ações integradas de prevenção à violência e defesa da vida, beneficiando diretamente a população brasileira e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos”, explica Juliana.
Ainda segundo a vereadora, a PEC cria mecanismos e condições legais fundamentais para que União, Estados e Municípios atuem de forma articulada. “É evidente que a coordenação federativa é a maneira mais adequada e mais capaz de gerar resultados na gestão de políticas públicas complexas, como é o caso da segurança pública. O principal exemplo dessa constatação é o Sistema Único de Saúde (SUS), que, embora ainda esteja distante do ideal que buscamos para a população, é reconhecido internacionalmente como modelo de gestão pública da saúde, pois garante o acesso gratuito a tratamentos, da atenção primária à média e alta complexidade, em qualquer local de um país de dimensões continentais como o Brasil”, ressalta Juliana.
A moção será discutida e votada pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira (4). Se aprovada, será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB).
* Com informações e foto da assessoria da vereadora