Jacira Chávare destina emendas impositivas para revitalização da Praça Juscelino Kubitschek
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou uma emenda ao projeto de lei nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicação de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para investimentos na área de lazer.
A emenda apresentada pelo parlamentar destina R$ 43,3 mil para a revitalização completa da Praça Presidente Juscelino Kubitschek, localizada na Vila Biasi. “A revitalização de praças é um investimento fundamental para a qualidade de vida nas cidades, gerando impactos positivos em diversas áreas da vida da população. Estamos atendendo um pedido antigo dos moradores da região da Vila Biasi e do Nova Americana”, explicou Jacira.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* Com informações da assessoria do vereador