O vereador Jean Mizzoni (AGIR), protocolou uma emenda ao Projeto de Lei Nº 137/2025, que dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2026, com indicação de destinação de recursos através de emendas impositivas do orçamento municipal para as áreas de esporte e lazer.
A emenda apresentada pelo parlamentar, no valor de R$113.368,42, contempla as secretarias de Esporte e de Meio Ambiente, destinando o recurso para diferentes ações como apoio à Natação Americana, aquisição de brinquedão e revitalização para a Praça Antônio Baptista, na Vila Mathiensen, e melhorias na Praça Manoel Rodrigues Nogueira, no Parque Novo Mundo – entre elas, manutenção da academia ao ar livre.
"A Natação Americana representa o nosso município a nível nacional e internacional, sendo um dos carros chefes do esporte da nossa cidade. Enquanto educador físico, que entende o papel transformador do esporte, vejo como importante fortalecer o incrível trabalho que realizam. Quanto aos espaços de lazer, nosso objetivo é estimular a convivência comunitária, bem-estar e qualidade de vida, nestas regiões", comentou.
Mizzoni também já havia feito a destinação de R$113.368,42 para a área da saúde para o custeio de melhorias na UBS da Mathiensen - Dr. Oswaldo Cruz, visando garantir que a unidade receba benfeitorias necessárias para proporcionar um ambiente mais funcional, acolhedor e humanizado.
As emendas impositivas são ações sugeridas pelos vereadores que devem constar no orçamento municipal. De acordo com a Lei Orgânica, 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município deverá ser aplicada nas indicações feitas pelos parlamentares. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação