Professora Juliana pede informações sobre remuneração praticada por empresas terceirizadas contratadas pelo município
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações sobre a política salarial praticada por empresas terceirizadas contratadas pelo município e sobre os mecanismos de fiscalização e de atuação do Poder Executivo quanto à remuneração desses trabalhadores.
No documento a autora argumenta que diversos estudos socioeconômicos apontam que o patamar dos pisos nacionais e estaduais, mesmo quando integral, é insuficiente para assegurar condições materiais mínimas de dignidade.
“É evidente que o Poder Executivo não pode impor arbitrariamente os salários pagos pelas empresas terceirizadas. Entretanto, deve fiscalizar o cumprimento integral das obrigações trabalhistas e pode, sim, estabelecer mecanismos que incentivem remunerações mais justas. Considero essa atuação fundamental, tanto porque esses trabalhadores prestam serviços públicos diretamente à população americanense, quanto porque o país ainda convive com uma política salarial muito defasada. Apesar dos avanços recentes, com a retomada da valorização real do salário-mínimo, os valores praticados continuam muito abaixo do que determina a Constituição. Sempre lembro que o artigo 7º define que o salário-mínimo deve ser suficiente para atender gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte de uma família, algo impossível com R$ 1.518,00. Por isso, é papel da Prefeitura agir, dentro dos limites jurídicos, para assegurar que os funcionários das terceirizadas recebam remunerações dignas e compatíveis com o trabalho essencial que desempenham”, afirma Juliana.
A autora pergunta no requerimento se a administração possui número preciso, ou uma estimativa aproximada, da quantidade de postos de trabalho gerados indiretamente pelo município por meio da contratação de empresas terceirizadas; se existe algum tipo de monitoramento e acompanhamento dos vencimentos salariais pagos pelas contratadas à seus funcionários, notadamente daqueles que executam serviços no município; e se o Poder Executivo tem ciência da quantidade de postos de trabalho contratados indiretamente pelo município, pelas terceirizadas com remuneração inferior à um salário mínimo integral.
O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (25) e será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.