Renan de Angelo pede informações sobre critérios para prestação de serviços em creches

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O vereador Renan de Angelo (Podemos) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre critérios, exigências legais, estruturais e pedagógicas e mecanismos de fiscalização para que creches possam prestar serviços ao poder público municipal.

 

 No documento, Renan explica que objetivo é assegurar que todas as creches conveniadas ou contratadas realmente ofereçam condições adequadas às crianças e cumpram as normas exigidas pelo município. “A Educação Infantil é uma etapa fundamental do desenvolvimento humano e cabe ao Poder Público assegurar que o atendimento às crianças ocorra em espaços seguros, adequados e com padrão pedagógico de qualidade”, afirma Renan.

 

O autor questiona no requerimento quais são as exigências legais, estruturais e pedagógicas que uma creche precisa cumprir para atender crianças por meio de parceria com o município; quais documentos e certidões são exigidos para que uma creche possa participar de chamamentos públicos ou procedimentos de credenciamento; e pede explicações sobre os mecanismos de fiscalização adotados pela Prefeitura para garantir segurança, qualidade e regularidade no atendimento.

 

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (25) e será encaminhado à prefeitura para resposta.

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