Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual de 2026 em sessão extraordinária

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (02) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para 2026. O projeto, com emendas, recebeu dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

 

A propositura estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA), como é conhecida a proposta, determina onde serão aplicados os recursos obtidos pelo município com a arrecadação de impostos e o recebimento de verbas estaduais e federais. De acordo com o texto do projeto, o orçamento municipal para 2026 está estimado em R$ 1.578.835.900,00.

 

A Lei Orçamentária Anual contará também com o orçamento impositivo municipal, que determina que 0,3% da receita corrente líquida do orçamento do município seja aplicada em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais ao orçamento. Para o ano de 2026, o valor será de R$ 4.308.000,00, ou R$ 226.736,84 por vereador. Metade deste montante – ou 0,15% do orçamento, equivalente a R$ 113.368,42 – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. As emendas apresentadas pelos vereadores também foram aprovadas por unanimidade.

 

Os vereadores votam o projeto em redação final na sessão extraordinária que acontece na quinta-feira (04), às 10h, Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, às 13h30. A TV Câmara transmite ao vivo através do site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

 

02/12/2025

 

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