Professora Juliana discute denúncias de falta de água e implantação do protocolo “Não se cale” em reunião no Procon
A vereadora Professora Juliana (PT) se reuniu na sexta-feira (5) com o diretor da unidade de Americana do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Estevão Luís Cardoso Pavan, para tratar de denúncias realizadas por falta de água no município e discutir a implantação do protocolo “Não se cale” em bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos da cidade.
Segundo a parlamentar, o “Não se cale” consiste numa política pública para combater a violência contra a mulher em estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas de espetáculos e eventos. Funcionários do estabelecimento recebem orientações e cursos para prestarem auxílio adequado a vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de saúde e segurança. A iniciativa prevê ainda prevê um selo de reconhecimento para estabelecimentos conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.
“Apesar do caráter facultativo da obtenção do selo, é crucial lembrar que a lei estadual nº. 17.635/2023 define que bares, restaurantes, boates, clubes noturnos e casas de espetáculo deverão promover, anualmente, a capacitação de todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual. Há, portanto, uma obrigação que esse tipo de estabelecimento realize essa capacitação. O número de adesões ao selo ainda é baixo em Americana, mas seguirei fiscalizando e cobrando pelo cumprimento do Protocolo, que é obrigação por parte desses locais”, ressaltou Juliana.
Sobre as reclamações direcionadas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), o diretor do Procon apresentou as denúncias à vereadora, mostrando que predominam reclamações sobre valores considerados abusivos cobrados na conta de água.
“Eu já havia apurado essa informação também na ARES-PCJ, sobre os casos de contas de água que chegam a vir 100%, 200% mais caras que o padrão de consumo do cidadão, e esses acontecimentos se dão, justamente, em momentos de desabastecimento. A explicação mais provável é que, pela ausência de água, as pessoas deixam torneiras abertas e o ar que passa pela tubulação faz o hidrômetro girar e computar um consumo enganoso. Ainda que exceções, a tolerância com esses casos deve ser zero e as contas de água corrigidas e, apesar de ser uma repartição pública, a população não pode esquecer que são também consumidoras do DAE, então a reclamação sobre esse ou outros casos pode ser feita no Procon” enfatizou a vereadora.
Ainda durante a visita, a parlamentar conheceu a estrutura do local e os cronogramas temáticos de trabalho, que consistem em ações focadas nos setores da economia com maior movimentação em cada época do ano.