Em resposta a requerimento de Leoncine, prefeitura informa que estuda aperfeiçoamento da legislação do IPTU Sustentável  

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O vereador Lucas Leoncine (PSD) recebeu ofícios das secretarias municipais de Fazenda e de Meio Ambiente em resposta ao requerimento nº 1066/2025, no qual solicitou informações sobre a aplicação do IPTU Sustentável no município.

 

No documento, o parlamentar destacou que a legislação municipal prevê desde 2008 a instituição do projeto, que concede desconto no IPTU a proprietários que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis. “Trata-se de redução de imposto para quem mantém a cobertura florestal em propriedades privadas, especialmente as próximas a áreas de preservação, com o objetivo de garantir os recursos ambientais renováveis e os processos ecológicos, mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos de forma justa e economicamente viável, através da adequada exploração do ambiente”, comenta Leoncine.

 

Na resposta assinada pela secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, a prefeitura informa que a lei nº 4.654/2008 foi aplicada em decorrência de demanda judicial, mas questões técnicas não abordadas na lei requerem regulamentação e há estudos iniciados com atuação das secretarias de Meio Ambiente, Negócios Jurídicos, Fazenda e Obras e Serviços Urbanos para propor nova legislação sobre o tema.

 

Ainda em outra resposta, o diretor da unidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e projetos da secretaria de Meio Ambiente, Cícero Moura de Jesus, encaminhou o Plano municipal de conservação e recomposição da Mata Atlântica e do Cerrado e afirma que a prefeitura efetua fiscalização nas áreas ambientais.

 

* Com informações e foto da assessoria do vereador.

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