Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara discute gestão e execução orçamentária anual de 2025

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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana se reuniu na quinta-feira (12) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo referente ao ano de 2025. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD), membros, e assessores técnicos do legislativo.  

 

A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.

 

Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 25% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 367.842.325,00 em 2025 –, teve como resultado a alocação de R$ 302.542.250,90 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 200.509,555,01 foram alocados conforme alterações autorizadas pelo inciso II da lei municipal nº 6920/2024. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 101.492.415,89, ficando abaixo do limite legal de 25%.

 

Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 247.425.518,10, em educação, equivalente a 25,13% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 25% –, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$ 286.201.890,03, o que equivale a 29,56% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.

 

Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 36,68%, abaixo do limite legal de 54%, e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 1.113.332.001,26 no período, equivalente a 76,52% das receitas correntes líquidas ajustadas. O ano de 2025 foi encerrado com um superávit de R$ 81.774.069,36, tendo como base a relação entre a receita realizada e a despesa liquidada.

 

O presidente da comissão, vereador Leco Soares, explicou a importância da avaliação realizada pelos parlamentares. “Os dados constantes no relatório evidenciam, de forma objetiva, o comportamento da execução orçamentária e financeira do período, permitindo à Comissão de Finanças e Orçamento realizar a devida análise técnica e avaliar a eficiência na gestão dos recursos públicos", disse o.

 

O vereador Fernando da Farmácia destacou o superávit durante o período e avaliou como positiva a execução orçamentária. “Essa reunião para discussão do Relatório de Gestão e Execução Orçamentária é importante, pois possibilita a avaliação anual da saúde financeira da cidade. Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, nosso papel é fiscalizar cada detalhe do orçamento municipal e a sua execução. Verificamos que foi registrado um superávit de mais de R$ 80 milhões, o que é muito bom para o nosso município”, comentou.

 

Levi Rossi apontou que a reunião foi importante para os vereadores terem um panorama sobre a situação financeira do município. “A análise do Relatório de Gestão e Execução Orçamentária é fundamental para assegurar transparência na utilização dos recursos públicos, garantindo que os serviços sejam entregues e cheguem de forma efetiva à população, além de verificar o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento financeiro do município”, concluiu.

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