Juninho Dias solicita informações sobre aplicação e divulgação do ECA Digital em Americana
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre a aplicação e a divulgação do ECA Digital.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca compreender como a legislação vem sendo implementada e quais ações educativas e canais de orientação estão sendo disponibilizados à população, especialmente diante do aumento de crimes virtuais e da exposição indevida de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Hoje, a proteção de crianças e adolescentes também passa pelo ambiente virtual. Precisamos garantir que essa legislação esteja sendo divulgada e aplicada de forma efetiva, com informação, orientação e prevenção”, afirma Juninho.
O autor questiona no documento a existência de campanhas educativas, parcerias com escolas e instituições, canais de denúncia disponíveis e estratégias de conscientização digital adotadas pelo município. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (19). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.