Vereadores aprovam 48 proposituras na sessão ordinária desta quinta-feira (19)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei, 31 requerimentos e dez moções durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 448 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Punição contra vandalismo de bens públicos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 169/2025 de autoria do vereador Gualter Amado (PDT) que cria medidas administrativas de prevenção, punição e conscientização contra atos de vandalismo praticados em bens públicos municipais.
O projeto prevê advertência, multa, ressarcimento dos danos e, em situações mais graves ou reincidentes, prestação de serviços comunitários, como limpeza de espaços públicos, manutenção de praças e participação em ações educativas. As penalidades deverão seguir processo administrativo, com direito à defesa e recurso.
Além das penalidades, o projeto autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras, placas e outros mecanismos de monitoramento para prevenir e identificar atos de vandalismo, além de firmar parcerias com escolas e entidades civis para campanhas educativas.
Semana Municipal da Criatividade e Inovação
O projeto de lei nº 180/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui a “Semana Municipal da Criatividade e Inovação” no calendário oficial de eventos do município, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é valorizar, incentivar e celebrar a criatividade e a inovação como ferramentas para a solução de problemas e o avanço das metas de desenvolvimento sustentável, ressaltando o impacto da pandemia na economia e sociedade, onde a inovação se tornou essencial para a sobrevivência dos negócios.
Segundo o autor, a expectativa é que a Semana promova a economia criativa em Americana, reunindo empreendedores, líderes empresariais, educadores, e outros agentes para fomentar a criatividade em âmbito municipal.
Dia Municipal para a Ação Climática
O projeto de lei nº 157/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que inclui o “Dia Municipal para a Ação Climática” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
O objetivo da proposta é promover a conscientização, focada na instituição e aprimoramento de protocolos de prevenção e resposta aos eventos climáticos extremos, visando salvaguardar a vida de todos os brasileiros e brasileiras ante tais eventos.
O texto prevê que que além das atividades tradicionais, como palestras, rodas de conversa e apresentações sejam realizados treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, adaptativas e, especialmente, de urgência diante de eventos climáticos extremos.
Denominações
O projeto de lei nº 184/2025, de autoria do vereador Gutão do Lanche (AGIR), que denomina Mario Sérgio Braz Martins, o campo de futebol localizado na Rua Carlos Vassalo, 370 – Quadra: P, Parque Residencial São Jerônimo I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 2/2026, de autoria da vereadora Jacira Chavare, que denomina Erotides Monsó a Rua 13, localizada no Jardim Éden II, código nº 19.347, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 181/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare (Republicanos), que
denomina “Lurdes Alves do Nascimento” a praça localizada na Avenida Doutor José Barreto Pinto, s/n° - Parque Dom Pedro II – sob o cadastro n° 26.0027.0100.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 182/2025, de autoria da vereadora Jacira Chavare, que denomina “Praça Pública José Francisco dos Santos” o sistema de lazer localizado a Rua Octavio Augusta do Nascimento Toledo, número 30 – Quadra C – Jardim do Lago – cadastro nº 26.0203.0026.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Leco Soares (Podemos) o projeto de lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.120/2010, que dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no Regime Estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista, nos Quadros da Administração Direta do Município de Americana, altera a nomenclatura e confere novas atribuições ao cargo de procurador jurídico.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
147/2026 - GUALTER AMADO
Requer informações e providências sobre postos de combustíveis desativados no município de Americana.
148/2026 - LECO SOARES
Requer informações do Poder Executivo acerca da destinação, revitalização e medidas de preservação do prédio onde funcionava o Lar Batista, localizado na Rua Nova Zelândia, no bairro Parque Nações.
149/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento para criação de Centro Integrado de atendimento ao TEA.
150/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a divulgação do calendário oficial de eventos culturais do Município.
151/2026 - LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre projetos de educação ambiental executados pela prefeitura de Americana.
153/2026 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre Indicadores de Capacidade Municipal (ICM) em Proteção e Defesa Civil no Município de Americana.
154/2026 - LECO SOARES
Requer informações do Poder Executivo acerca da urbanização da Praça Pública “Oswaldo Salgals”, localizada no Loteamento Chácara Rodrigues.
155/2026 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre o funcionamento do tomógrafo no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”.
156/2026 - THIAGO BROCHI
Requer informações ao PROCON de Americana acerca dos estabelecimentos com maior número de reclamações registradas nos anos de 2022, 2023,2024 e 2025 bem como os respectivos motivos.
157/2026 - THIAGO BROCHI
Requer informações sobre a situação atual da piscina localizada na Praça da Fraternidade, no Jardim da Paz
158/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações ao Poder Executivo quanto à existência de programas municipais de prevenção e conscientização relacionados ao uso de drogas e outras situações de risco social.
159/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações à Guarda Municipal acerca da atuação nas escolas da Rede Municipal de Ensino, especialmente quanto à ronda escolar.
160/2026 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o controle do uso de produtos químicos em piscinas públicas e de uso coletivo no município.
161/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre cronograma de recapeamento na região do Jardim da Paz e adjacências.
162/2026 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre a utilização do Incentivo Adicional de Qualidade e Custeio para valorização dos profissionais da Atenção Primária a Saúde.
163/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre critérios e eventual reavaliação do transporte escolar para alunos da EMEF Prof. Jonas Corrêa de Arruda Filho, em Americana.
165/2026 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre atendimentos psicológicos a crianças, adolescentes e famílias atendidas pelo Conselho Tutelar.
166/2026 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre os serviços de hidroterapia e hidroginástica oferecidos pelo SUS no município de Americana.
167/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências nas imediações do bairro Jardim Mirandola.
169/2026 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre eventual implementação de sistema de videomonitoramento com tecnologia de reconhecimento facial no município de Americana.
170/2026 - RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre fiscalização de vendedores ambulantes sem cadastro na “Feira do Rolo”, localizada na Rua da Concórdia, Parque da Liberdade.
171/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações detalhadas quanto ao Transporte Escolar no Município.
172/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações quanto ao recolhimento de animais de rua no Município.
173/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações e programação da Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Município.
174/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o Cronograma de Roçagem no Município.
175/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a execução e possibilidade de ampliação do Projeto HCOR de Boas Práticas no Hospital Municipal.
176/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o poço artesiano localizado na região do bairro Zanaga.
177/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre proibição de conversão e estudos de viabilidade técnica no acesso da Av. Nicolau João Abdalla ao sentido dos bairros Jaguari e Nova Carioba via Av. Atílio Dextro, em Americana.
180/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde sobre entidades aptas a receber recursos oriundos de emendas parlamentares.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
107/2026 - RENAN DE ANGELO
Aplausos aos atletas de Jiu-Jitsu de Americana pelas conquistas no AJP Tour Guarapari 2026 e pelo desempenho em competições internacionais.
108/2026 - MARCOS CAETANO
Moção de Aplauso à Diretoria do Lar Vó Antonieta pela Inauguração do Antonieta Eventos
109/2026 - RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Festival Gastronômico Massa Fest, realizado no Centro de Cultura e Lazer (CCL) de Americana, pelo sucesso do evento e seu caráter solidário.
110/2026 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares do 10º BAEP- Batalhão de Ações Especiais, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista
111/2026 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da Rocam do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista
113/2026 - LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à Rádio Luzes da Ribalta em celebração aos seus 37 anos de fundação.
116/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplausos à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio e sua equipe, pelo avanço científico na medicina regenerativa e contribuição aos estudos sobre lesões medulares.
117/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplausos a emissora ZÉ FM (76.3), do Grupo Liberal de Comunicação, em comemoração ao Dia Mundial do Rádio.
118/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Moção de Aplausos a Dra. Jéssica Ventura G. Vieira, fundadora do PROJETO ATENA que visa acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Indicações
As 448 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação