Gualter Amado propõe lei para mapear áreas de risco e prevenir enchentes em Americana

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O vereador Gualter Amado (PDT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo regras para identificação, mapeamento, monitoramento, mitigação e prevenção de áreas de risco e enchentes no município.

 

A proposta estabelece que o Poder Executivo elabore e mantenha atualizado o Mapa Municipal de Áreas de Risco e Enchentes, com divulgação em meio eletrônico de acesso público, permitindo maior transparência e planejamento preventivo. O projeto também prevê a sinalização adequada das áreas identificadas, além da integração entre os órgãos municipais responsáveis pelo planejamento urbano, defesa civil, meio ambiente, obras e fiscalização.

 

Segundo o autor, o objetivo é fortalecer a atuação preventiva do município diante de enchentes, alagamentos, erosões e eventos climáticos extremos, reduzindo danos à população e promovendo maior segurança urbana. “Não podemos tratar enchente e área de risco como surpresa. A cidade precisa ter mapa, planejamento e ação preventiva. Esse projeto organiza a responsabilidade do município e garante que a população tenha informação e segurança. Nosso compromisso é evitar prejuízo e, principalmente, proteger vidas”, aponta Gualter.

 

Ainda de acordo com o texto do projeto, proprietários de áreas particulares classificadas como de risco poderão ser notificados para adoção de medidas de segurança. O descumprimento poderá gerar penalidades como advertência, multa, interdição do local e execução de obras pelo município, com posterior cobrança ao responsável.

 

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.

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