Os vereadores Lucas Leoncine (PSD) e Pastor Miguel Pires (PRD) protocolaram uma moção de apelo na secretaria da Câmara Municipal de Americana direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cobrando urgência na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Elton (União Brasil), que garante o fornecimento de medidores contínuos de glicose a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.
O equipamento é um sensor implantado na pele, com durabilidade de 14 a 15 dias, que monitora a glicose em tempo real. A tecnologia substitui a necessidade de múltiplas picadas diárias no dedo, oferecendo um acompanhamento médico mais seguro e menos invasivo, sendo capaz de detectar tendências de variações glicêmicas de forma contínua, inclusive durante as madrugadas, período em que o controle é mais desafiador.
De acordo com os parlamentares, a iniciativa foi motivada por pais de jovens com diabetes que relataram apreensão com a demora para aprovação da lei. O projeto aguarda manifestação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento há mais de três meses, mesmo já possuindo parecer favorável pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. "O projeto já demonstrou sua viabilidade legal e teve o aval da comissão de Justiça, mas a tramitação travou. Não podemos aceitar que a burocracia atrase a adoção de uma tecnologia tão essencial. Nosso apelo é institucional e urgente para que os deputados estaduais destravem essa pauta e levem o projeto imediatamente à votação ", defende Leoncine.
Para o coautor da moção, a aprovação da lei estadual é uma questão de humanidade e atenção social. "Muitas famílias em vulnerabilidade social dependem exclusivamente da saúde pública e sofrem diariamente com a rotina dolorosa de furos nos dedos de seus filhos para o controle da doença. É uma pauta emergencial, pois esse equipamento traz alívio, segurança e devolve a qualidade de vida a essas crianças e adolescentes", ressaltou o Pastor Miguel.
A moção será discutida pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (10). Se aprovada, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
*Com informações e foto da assessoria do vereador