Aprovada criação de Comissão Especial de Estudos sobre valorização de servidores públicos municipais
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de decreto legislativo nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre valorização dos servidores públicos municipais.
A comissão terá como objetivo analisar alternativas que possam corrigir possíveis distorções salariais e acompanhar a implantação de políticas de valorização do funcionalismo público municipal. A comissão terá como presidente a vereadora Talitha De Nadai (PDT), autora do requerimento que motivou a criação do grupo de trabalho, e os vereadores Jacira Chávare (Republicanos), Leonora Périco (PL), Juninho Dias (PSD), Professora Julian (PT) e Roberta Lima (PRD) como membros.
Musicoterapia na rede pública de saúde
O projeto de lei nº 5/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui diretrizes para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda de autoria do parlamentar.
De acordo com o autor, a musicoterapia é uma prática terapêutica reconhecida internacionalmente, baseada no uso científico e sistemático da música e de seus elementos, como som, ritmo, melodia e harmonia, com objetivos terapêuticos específicos. O autor afirma que diversos estudos científicos demonstram sua eficácia no auxílio ao tratamento de condições físicas, emocionais, cognitivas e sociais, sendo amplamente utilizada em contextos como reabilitação, saúde mental, cuidados paliativos, educação especial e promoção da saúde.
“A propositura busca fortalecer a musicoterapia como prática terapêutica complementar no município, ampliando o cuidado humanizado, aliviando o sofrimento de pacientes e oferecendo suporte emocional e qualidade de vida às famílias”, comenta Marcos.
O texto prevê que as atividades devem ser realizadas por profissional musicoterapeuta, de acordo com a lei federal nº 14.842/2024, que regulamenta a profissão com atendimento preferencial a grupos vulneráveis, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O autor também determina que a lei deve promover incentivo à celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais para a promoção das atividades.
Dia do Agente Ambiental
O projeto de lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Agente Ambiental, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Foi aprovado por unanimidade em redação final, o projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.
O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. Tais ações consideram aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, de forma a atender os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, abrangendo questões socioambientais e de saúde pública.
O projeto foi elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde, com a finalidade de aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos do município, criando propostas e metas de implantação e gerenciamento. A proposta foi debatida com a população em duas audiências públicas realizadas pela Câmara.
Programa Municipal de Microflorestas urbanas
Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 186/2025, de autoria dos vereadores Renan de Angelo (Podemos) e Levi Rossi (PRD), que institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas.
De acordo com os parlamentares, a proposta tem como objetivo promover o plantio de vegetação nativa em diversos pontos da cidade, contribuindo para a reconstrução ecológica e gerando benefícios ambientais como melhoria da qualidade do ar e redução de poluentes; redução de temperaturas e de ilhas de calor em áreas adensadas; atração de fauna e fortalecimento da biodiversidade local; aumento da infiltração de água no solo, auxiliando no manejo de águas pluviais; e oferecimento de espaços de contato direto da população com a natureza.
No texto os autores comentam experiências em cidades como Campinas, que obteve resultados positivos com a implantação de microflorestas urbanas, promovendo a participação comunitária e institucional e demonstrando a viabilidade e o sucesso do programa.
O texto prevê que o Poder Executivo ficará responsável pela escolha das áreas urbanas para o plantio, que poderá ser realizado em praças, parques e áreas verdes públicas, terrenos públicos ociosos e faixas de domínio ao longo de vias e equipamentos urbanos, entre outros. Deverão ser priorizadas espécies nativas do bioma predominante no município, observando-se critérios ecológicos e de sustentabilidade, conforme projeto técnico específico aprovado pelos órgãos ambientais competentes. O programa prevê ainda o desenvolvimento de material educativo e a promoção de ações com a comunidade escolar e sociedade civil para incentivar o cuidado com as microflorestas.
Concessão de honrarias
O projeto de decreto legislativo nº 4/2026, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que concede Título de Cidadão Americanense a Luiz Antonio Pereira Leite, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Denominações
O projeto de lei nº 17/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que denomina Praça Pública Sérgio Augusto Minozzi o sistema de lazer número 03, localizada na Rua Arpoador s/nº, Jd. Werner Plass VII – cadastro 07.0162.0100.0000, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 20/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina “Deoclécio Antônio de Souza”, a Rua 02 (dois), localizada no Jardim Éden II, código: 19336, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 15/2026, de autoria da vereadora Talitha De Nadai, que denomina Praça Pública “Agostinho Padovani”, o Sistema de Lazer n° 02, imóvel localizado na Rua Antônio Dirceu de Leão S/N, Jardim das Orquídeas, número de cadastro: 19.0331.0120.0000”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 183/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 161/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal “Mães que Criam”, destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária, teve o segundo pedido de vista formulado pelo autor.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
265/2026 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias de ampliação do horário de funcionamento da Biblioteca Pública Municipal.
266/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a possibilidade de implantação de Programa Municipal de Fornecimento e Acompanhamento do Sistema de Monitorização Contínua da Glicose (MCG), conforme especifica.
267/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre tratamento da obesidade e adoção de terapias medicamentosas no Município.
268/2026 - FERNANDO DA FARMÁCIA
Requer informações acerca do mapeamento e atendimento voltados às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município.
269/2026 - JEAN MIZZONI
Requer informações sobre estudos e providências relacionadas à reorganização viária da Rua das Petúnias e eventual viabilização de acesso seguro à SP-304.
270/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a regulamentação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município.
271/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre planejamento para descentralização de eventos de grande porte e utilização de novos espaços públicos no Município.
272/2026 - THIAGO BROCHI
Requer informações ao PROCON Municipal acerca da regulamentação e aplicação de multas decorrentes de leis municipais no Município de Americana.
274/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o andamento, atualizações e providências para construção da Unidade Básica de Saúde no bairro São Luiz.
275/2026 - LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre área pública localizada entre as ruas Icaraí e Itapura, no Jardim Ipiranga.
277/2026 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a limpeza de terrenos particulares e imóveis abandonados no município.
278/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES
Requer a realização da 2ª reunião do Fórum Permanente sobre a Mobilização Contra as Drogas e Álcool, Prevenção, Divulgação e Assistência Familiar.
279/2026 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre área cadastrada como Unidade de Área Verde (UAV) localizada na Avenida da Música, Bairro Carioba, e eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à área.
280/2026 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) no município de Americana.
281/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre a realização de consultas e exames para o acompanhamento de pré-natal na Rede Pública de Saúde do Município de Americana.
282/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a possibilidade de revisão do valor da bolsa estágio destinada aos estudantes de pedagogia.
283/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre o Atendimento Social no município de Americana.
284/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações sobre os atendimentos e procedimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Estratégia Saúde da Família – ESF, no município de Americana.
285/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a possibilidade de aterramento de área pública e reparo de calçada danificada em área pública no bairro Parque da Liberdade.
286/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre abertura antecipada da UBS Parque Gramado, em dias de chuva e possibilidade de instalação de toldos para proteção dos munícipes.
287/2026 - TALITHA DE NADAI, LUCAS LEONCINE, JACIRA CHAVARE, PROFESSORA JULIANA, LEVI ROSSI, GUTÃO DO LANCHE, RENAN DE ANGELO e MARCOS CAETANO
Requer informações detalhadas sobre o abastecimento e tratamento de água na região do Pós-Anhanguera, no município de Americana.
288/2026 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre programas, projetos e serviços voltados à população idosa no município de Americana.
289/2026 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre os horários de funcionamento da Biblioteca Municipal.
290/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre protocolo de permanência de pacientes após alta hospitalar na maternidade do Hospital Municipal.
291/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o transporte escolar no bairro Monte Verde.
292/2026 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre cumprimento do contrato para fornecimento de merenda escolar no Município de Americana.
293/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre episódios de alagamentos e medidas de drenagem no Parque Ecológico Municipal.
294/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento e execução de plantio de árvores no Município.
295/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento, estrutura, logística e impactos da realização dos Jogos Universitários 2026 no Município.
296/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre medidas de controle epidemiológico, manutenção do atendimento e protocolos adotados após identificação de caso de bactéria multirresistente no Hospital Municipal.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
168/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação à Sra. Beatriz Saval
169/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação à Sra. Jorlandia Rosa
170/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação à Sra. Juliana Sousa
171/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação à Sra. Suelen Passarini
172/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. João Pinto
173/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. Vladimir Bolzan
174/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. Yago Machado
180/2026 - JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. Aparecido Pinheiro, pelos 18 anos de funcionalismo público na Prefeitura de Americana
181/2026 - JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso à Izabele de Oliveira pelo seu destaque na arbitragem do Campeonato Paulista de 2026.
182/2026 - LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 34 anos de fundação da Ameriveda Vedações Industriais.
183/2026 - LEVI ROSSI
Moção de Aplausos à equipe da Unidade Básica de Saúde – UBS 11, no Parque Gramado, pelo excelente atendimento prestado à população de Americana.
187/2026 – JACIRA CHAVARE
Moção de Congratulação ao Sr. Adriano Alvarenga Camargo Neves, pelos 25 anos de funcionalismo público na Prefeitura de Americana.
Indicações
As 370 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação