Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara discute aprimoramento de políticas públicas

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A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Americana se reuniu nesta quarta-feira (18) para discutir temas voltados à proteção, ao bem-estar animal e ao aprimoramento das políticas públicas destinadas aos animais em Americana. A comissão é composta pela vereadora Roberta Lima (PRD), presidente, e pelos vereadores Gutão do Lanche (Agir) e Renan de Angelo (Podemos), membros.

 

Um dos principais pontos discutidos foi a viabilização, junto ao Poder Executivo, de um banco de ração no município. De acordo com os parlamentares, Americana já conta com legislação que institui o banco, mas a medida ainda aguarda implementação pela administração municipal. Para a Comissão, a medida é considerada fundamental para fortalecer a política de proteção animal, garantindo apoio a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação, contribuindo diretamente para a redução do abandono e seus impactos na saúde pública.

 

Os parlamentares também discutiram diversas manifestações recebidas pela comissão sobre um caso envolvendo um estabelecimento comercial da cidade que teria utilizado equipamento eletrônico com estímulos aversivos em animais. A situação gerou ampla repercussão e preocupação entre os moradores, que procuraram os vereadores em busca de providências.

 

A presidente da Comissão, vereadora Roberta Lima, destacou a importância de avançar nas ações concretas em defesa dos animais. “Nosso compromisso é garantir que as políticas públicas saiam do papel e atendam, de fato, quem mais precisa. A implementação do banco de ração é uma medida essencial, assim como a apuração rigorosa de denúncias que envolvam maus-tratos. A causa animal exige atenção, responsabilidade e ação efetiva do poder público”, afirmou.

 

Segundo o vereador Renan de Angelo, o trabalho da comissão pode melhorar a proteção dos animais, se baseando em mudanças na legislação. “Na comissão, não vamos aceitar retrocessos: estamos avançando com firmeza na construção de leis que ampliem os direitos e garantam mais proteção, dignidade e respeito aos animais em Americana”, acrescentou.

 

“Concordamos que são necessárias ações efetivas que possam ser apresentadas com o objetivo de reforçar o compromisso da comissão com a defesa dos direitos dos animais e com a construção de políticas públicas que promovam o respeito, a proteção e o bem-estar animal no município”, concluiu Gutão do Lanche.

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