Professora Juliana pede informações sobre aplicação e arrecadação de multas de trânsito em Americana
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações atualizadas da prefeitura sobre o Fundo Municipal de Trânsito e a aplicação dos recursos provenientes de multas de trânsito.
No documento a parlamentar lembra que o Código de Trânsito Brasileiro determina aplicação exclusiva da arrecadação de multas em sinalização, engenharia, fiscalização e educação de trânsito. “Temos recebido inúmeras reclamações de motoristas sobre a necessidade de melhorias na segurança viária da nossa cidade, além de questionamentos sobre o destino dos recursos oriundos das multas. Por isso, protocolamos um pedido de informações para garantir maior transparência da prefeitura na publicização dos recursos arrecadados”, ressalta Juliana.
A autora pede no requerimento o relatório consolidado da arrecadação com multas de trânsito, demonstrando valores anuais e acumulados de 2025, por tipo de infração e principais vias; o demonstrativo detalhado da aplicação dos recursos arrecadados, incluindo percentuais destinados a cada área de atuação (fiscalização, sinalização, educação de trânsito e principais investimentos realizados; o quadro completo da frota de veículos da fiscalização de trânsito (quantidade, modelo, ano de fabricação), relatório de manutenção recente e investimentos em renovação nos últimos três anos; e o percentual de infrações cometidas.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (31). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.
