Contratação pública de startups para soluções inovadoras é tema do Fórum de Inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara
A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (1) a 17ª reunião do Fórum Permanente de Inovação, Ciência e Tecnologia. O encontro teve como tema Cidades Inteligentes: Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) – modalidade especial de licitação que permite ao setor público contratar startups e empresas para testar soluções inovadoras ainda em desenvolvimento, visando resolver desafios específicos.
Participaram os vereadores Lucas Leoncine (PSD) e Jean Mizzoni (Agir), respectivamente presidente e vice-presidente do Fórum, o vereador da 18ª legislatura e criador do Fórum, Silvio Dourado, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros, o secretário municipal de Gestão de Convênios, Vinícius Zerbetto, e representantes de empresas e da sociedade civil.
A programação contou com as palestras de Fabio Zoppi Barrionuevo, Senior Managing Partner da INTENTOS Ventures; Renata Queiroz, sócia da GovTech e B/Luz Advogados e Thales Tito, especialista de negócios públicos do Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos.
Durante sua fala, Fabio Zoppi Barrionuevo, apresentou o que considera os principais desafios para a inovação no setor público e o CPSI como alternativa para os gestores. “O CPSI é a porta de entrada para a inovação, com o foco nos problemas de cada cidade. Diferente de uma licitação normal, é possível conversar com startups e empresas de tecnologia para a elaboração do edital. Essa modalidade possui o sistema de risco compartilhado, que não prevê penalidades para o gestor público ou para a empresa contratada em caso de insucesso na solução desses problemas. Além de tudo o CPSI proporciona segurança jurídica para todas as partes pois é baseado na ampla concorrência”, destacou.
Em sua apresentação Renata Queiroz explicou que as normas e legislações são instrumentos jurídicos para o fomento da inovação. “Precisamos buscar a implementação das minutas formadas após os debates. É preciso que as leis e decretos sejam executadas para que os avanços sejam alcançados. Muitos acreditam que os incentivos à inovação são os benefícios fiscais, mas na realidade existem alternativas como os HUBs de inovação e os projetos de capacitação das pessoas. Observando cada uma dessas opções é possível afirmar que Americana já realiza muitos desses incentivos”, comentou.
Thales Tito exibiu o funcionamento do Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP) e como a cidade desenvolveu um programa voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras. “Costumo dizer que inovação é diferente de tecnologia. Para a inovação acontecer é necessário estrutura, legislação adequada e necessariamente a capacitação das pessoas. Isso tudo só é possível com um sistema de governança”, acrescentou.
Durante o uso da palavra, os vereadores avaliaram como positivo o resultado da reunião. “Hoje tivemos palestras que fizeram todos os presentes a expandir suas visões sobre políticas públicas para a inovação. Atualmente observamos diversas linhas de crédito disponibilizadas para o tema. Como agentes públicos, é importante que busquemos soluções e alternativas para a captação desses recursos com o objetivo que sejam aplicados pelo poder público”, observou Leoncine
Jean Mizzoni afirmou que a inovação depende de anos de estruturação. “Americana está caminhando para alcançar um nível de referência para a inovação. Vale destacar que há seis anos, sequer tínhamos uma secretaria de desenvolvimento econômico. Entendemos que tudo o que é feito referente à inovação reflete diretamente no desenvolvimento econômico da cidade. Tenho certeza de que, nos próximos anos, Americana vai dar passos muito importantes”, avaliou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico defendeu que o poder público precisa compreender a melhor maneira de aplicar as legislações. “Estamos caminhando para que Americana tenha um ecossistema voltado à inovação. Para que tudo isso saia do papel é necessário de boa vontade dos gestores públicos e segurança jurídica. Essas palestras mostram a importância das regulamentações que possibilitem e estimulem a inovação”, pontou Rafael de Barros.
O secretário de Gestão de Convênios reforçou que um dos fatores que podem auxiliar na execução de políticas para a inovação é a integração entre todas as partes. “O fórum é importante para o aprofundamento técnico para a busca por recursos. As questões burocráticas são a maior barreira para a aplicação das políticas públicas. Para isso também é importante realizar um trabalho em conjunto entre as secretarias municipais”, concluiu.
O Fórum
Instituído pelo decreto legislativo nº 962/2021, de autoria do vereador da 18ª Legislatura Silvio Dourado, o Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Americana tem como funções apresentar propostas para construção ou melhorias de legislação municipal específica no campo da inovação, ciência e tecnologia; pesquisar e organizar informações, dados, índices e estatísticas existentes sobre atividades que envolvam inovação; e apoiar o desenvolvimento de ecossistemas de inovação no município.
O fórum tem como missões também realizar estudos sobre os diversos serviços prestados pelo poder público e propor melhorias e implementações para sua otimização, utilizando práticas e soluções através da inovação, ciência e tecnologia; e promover reuniões com autoridades, empresas, entidades e sociedade civil sobre o tema.
Participam do fórum vereadores e representantes das secretarias municipais; da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana); do SESI (Serviço Social da Indústria); do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial); do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo); da Diretoria Regional de Ensino; do Sinditec (Sindicato das Indústrias de Tecelagem, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré); e de universidades e faculdades.
Para mais informações sobre o Fórum, acesse a página especial no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/Paginas/ForumInovacao
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação