Professora Juliana pede informações sobre adesão de Americana ao Programa Universaliza SP
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a adesão do município de Americana ao programa estadual Universaliza SP, que tem como objetivo a regionalização e a concessão dos serviços de água e esgoto.
“Solicitei informações sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de um Conselho Gestor voltado para fiscalizar o uso da outorga, o cumprimento das metas na redução das perdas de água e o envio do cronograma de audiências públicas presenciais para discussão da proposta junto com sociedade civil”, afirma Juliana
A autora pede no requerimento cópia integral do termo de adesão ou convênio assinado entre a prefeitura de Americana e a secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; pergunta quais as metas específicas de redução de perdas físicas de água e investimentos em infraestrutura previstas para os primeiros 36 meses de uma futura concessão; qual o plano oficial para o DAE Americana após a concessão; e se existem estudos sobre a transformação da autarquia em agência reguladora local ou sua extinção. Pergunta ainda, como será garantida a estabilidade e o aproveitamento dos atuais servidores concursados.
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (12). E será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.