Dr. Rovina questiona ampliação de carteiras de identificação para pessoas com deficiência, TEA e doenças ocultas

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O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana questionando a prefeitura sobre a possibilidade de ampliação da emissão de carteiras de identificação destinadas a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de doenças ocultas, como epilepsia, fibromialgia e lúpus.

 

De acordo com o parlamentar, atualmente já existem instrumentos semelhantes, como a carteira da pessoa idosa, que auxiliam na comprovação de direitos relacionados ao atendimento prioritário e acessibilidade. No entanto, pessoas com deficiência, TEA e doenças ocultas também enfrentam desafios diários, especialmente pela dificuldade de comprovação imediata de suas condições, muitas vezes não visíveis.

 

Segundo Dr. Rovina a proposta tem como objetivo verificar se o município já possui políticas públicas voltadas à emissão desses documentos e se há planejamento para ampliar esse serviço, promovendo mais acessibilidade, inclusão e segurança à população. “O documento facilita o reconhecimento da condição da pessoa, reduz constrangimentos e contribui diretamente para a efetivação de direitos garantidos por lei”, afirma.

 

No requerimento, o vereador pede informações sobre possíveis convênios com órgãos estaduais ou federais e sobre a existência de levantamento do número de pessoas que poderiam ser beneficiadas pela medida.

 

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária. Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.

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