Vereadores aprovam 38 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (2)

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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos de lei, vinte e três requerimentos e seis moções durante a vigésima sessão ordinária de 2026. Também foram incluídas na pauta 336 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.

 

Programa Americana Mais Segura

 

O projeto de lei nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Videomonitoramento Integrado “Americana Mais Segura” e dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de propriedade de particulares ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

De acordo com a administração municipal, entre os objetivos da iniciativa estão a prevenção de crimes e atos de vandalismo, a melhoria do trânsito e da mobilidade urbana, a proteção de espaços públicos e o apoio a ações da Defesa Civil. A proposta também busca fortalecer o planejamento estratégico da segurança no município.

 

Transparência em obras públicas

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 37/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que institui a Política Municipal de Transparência de Obras Públicas no Município de Americana, abrangendo a administração direta e indireta.

 

No texto do projeto, Gualter propõe que o site oficial da prefeitura disponibilize informações atualizadas sobre as obras públicas municipais, contendo valor contratado, empresa responsável, prazo e percentual de execução e objeto da obra. Nos casos de descumprimento do prazo de execução, o site deverá ser atualizado com motivo do atraso, medidas adotadas para regularização e eventual aplicação de sanções previstas contratualmente.

 

Inclusão da Caminhada de Conscientização do Autismo no calendário municipal

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 32/2026, de autoria dos vereadores Léo da Padaria (PL) e Roberta Lima (PRD), que inclui a “Caminhada de Conscientização do Autismo” promovida pela APAE de Americana no calendário oficial do município.

 

Alteração no Plano Plurianual 2026-2029

 

O projeto de lei nº 51/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.960/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana, para o quadriênio 2026-2029, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 45/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.212/2011, que dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no regime estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos na vacância, no regime celetista, nos quadros da Guarda Municipal de Americana.

 

Cessão de espaço público

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 49/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.470/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar à Cruzada das Senhoras Católicas – Dispensário Santo Antônio, para utilização e desenvolvimento de suas atividades estatutárias.

 

O projeto de lei nº 50/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação Comunidade da Família – ACOFAM, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Denominação

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 53/2026, de autoria do vereador Léo da Padaria (PL), que denomina “Lair Franciscato” a “Rua 02” do Jardim Quinta dos Romeiros, em Americana – Código 30066.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

 

586/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providências acerca da situação do Viaduto Ministro Ralph Biasi, conhecido como “Viaduto Centenário”.

 

587/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre as ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas no Município de Americana.

 

588/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Comunicação (2025-2026), LUCAS LEONCINE, LEONORA PÉRICO e ROBERTA LIMA

Reitera e amplia pedido de informações sobre a gestão de resíduos sólidos e fiscalização da Cooperlírios, face à resposta insatisfatória ao Requerimento nº 340/2026.

 

589/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações e providencias acerca de melhorias estruturais e limpezas nas bocas de lobo do município.

 

590/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações do Poder Executivo sobre a manutenção e/ou reconstrução de sarjetões na região do bairro São Vito.

 

591/2026 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providências sobre a fiscalização ostensiva acerca do descarte irregular de lixo na Avenida Nossa Senhora de Fátima.

 

592/2026 - PASTOR MIGUEL PIRES

Requer informações acerca da indisponibilidade da linha telefônica do Hospital Municipal de Americana, “Dr. Waldemar Tebaldi".

 

595/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre a concessão de licenças-prêmio e progressões de carreira dos profissionais da rede municipal de ensino de Americana.

 

596/2026 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o pagamento e gestão de precatórios do município de Americana.

 

597/2026 - JACIRA CHAVARE

Requer informações e providências urgentes sobre erosão na Rua Francisco Campos Filho, no bairro São Luiz.

 

598/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre o planejamento de mobilidade urbana, organização do trânsito e operações viárias durante a realização de grandes eventos no Município de Americana.

 

599/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre os serviços de colonoscopia no município de Americana.

 

600/2026 - TALITHA DE NADAI

Requer informações sobre a realização de cirurgias eletivas na rede pública municipal de saúde de Americana.

 

601/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer estudos para a instituição e divulgação de um Calendário Oficial Anual de Eventos e Campeonatos Esportivos do Município.

 

602/2026 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre a instalação de contêineres para resíduos orgânicos e Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para materiais recicláveis no município.

 

603/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações acerca do serviço de retirada de materiais inservíveis/servíveis, objetos e caixas abandonados em vias públicas, no município de Americana.

 

604/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações acerca da fiscalização e remoção de veículos abandonados e veículos estacionados por longos períodos em vias públicas, no município de Americana.

 

605/2026 - GUTÃO DO LANCHE

Requer informações sobre as campanhas de vacinação realizadas no Município de Americana, bem como sobre as ações adotadas para ampliação da cobertura vacinal e imunização da população, conforme especifica.

 

606/2026 - LÉO DA PADARIA

Requer informações sobre a ampliação da Casa da Criança Panamby.

 

607/2026 - LEVI ROSSI

Requer informações acerca dos serviços de varrição e limpeza urbana no bairro Parque Nova Carioba, com atenção especial à Rua Fortunato Varolo, em Americana.

 

608/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre ações de apoio, orientação e prevenção relacionadas aos golpes digitais no Município de Americana.

 

609/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre ações de prevenção e combate à obesidade infantil no Município de Americana.

 

610/2026 - JUNINHO DIAS

Requer informações sobre a inexistência de linha direta de transporte coletivo entre a região do Antônio Zanaga e os bairros Morada do Sol e Parque das Nações.

 

Moções

 

Foram aprovadas as seguintes moções:

 

335/2026 - DR. WAGNER ROVINA

Moção de Aplausos à técnica em enfermagem “Luana Cristina Gomes Giro” pelo excelente trabalho prestado no Hospital Municipal de Americana.

 

337/2026 - LÉO DA PADARIA

Moção de Aplausos a Escola Saltim de Ginástica Artística e atletas pelas medalhas conquistadas durante a I Etapa do Troféu Destaque da Liga Intermunicipal de Ginástica Artística Feminina, realizada em Paulínia.

 

338/2026 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos a Erivelton Rodrigues de Lima, do Blog Cristão Radiocast Jesus é o Caminho, pela cobertura do Celebra Americana 2026.

 

339/2026 - THIAGO BROCHI

Aplausos à Sra. Natália Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao setor de eventos de Americana

 

340/2026 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos medalhistas Judô 2026 no Projeto Moura, na conquista de medalhas na Copa Rio Claro de Judô

 

342/2026 – MARCOS CAETANO

Moção de Congratulação pelos 29 anos da Joudvel Veículos

 

Indicações

 

As 336 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

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