Pastor Miguel e Lucas Leoncine propõem fornecimento gratuito de monitor contínuo de glicose a crianças e adolescentes com diabetes
Os vereadores Pastor Miguel Pires (PRD) e Lucas Leoncine (PSD) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que obriga o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose (sistema flash) pela rede pública municipal de saúde. A medida é destinada a crianças de até 12 anos e adolescentes de até 18 anos diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1 cujos responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O sistema de monitoramento flash utiliza um sensor aplicado na pele que permite a leitura instantânea dos níveis de glicose, eliminando a necessidade de picadas constantes nos dedos. De acordo com a justificativa do projeto, a tecnologia oferece dados detalhados sobre as variações glicêmicas, garantindo maior controle da doença e reduzindo riscos de complicações e internações por hipoglicemia e hiperglicemia.
“Nós sabemos a dificuldade que muitas famílias carentes enfrentam para garantir a adesão ao tratamento do diabetes tipo 1, principalmente nas crianças, que sofrem com as agulhadas diárias. Esse sensor devolve a qualidade de vida e a autonomia para esses jovens, além de promover, a médio e longo prazo, uma economia para o sistema de saúde ao evitar que complicações graves aconteçam. É uma questão de empatia, dignidade e justiça social para as famílias inscritas no CadÚnico que não podem arcar com o custo mensal do equipamento", defende Leoncine.
“Muitos pais vivem a angústia constante de não saberem a exata variação da glicemia dos filhos, especialmente durante a noite ou no horário escolar. O acesso gratuito a essa tecnologia traz tranquilidade aos lares americanenses e cumpre com o dever do Estado de assegurar um tratamento moderno e humanizado. A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos, e o nosso projeto é uma ferramenta para materializar esse direito em Americana”, ressaltou Pastor Miguel.
O projeto prevê ainda que o Executivo poderá firmar parcerias e convênios para ampliar a sustentabilidade do programa, utilizando também dotações orçamentárias próprias e verbas oriundas de emendas parlamentares. O texto ressalta que não há vício de inconstitucionalidade na matéria, citando entendimento favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo em legislação semelhante.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.