Vereadores aprovam 38 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira (23)
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, vinte e um requerimentos e dez moções durante a vigésima terceira sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (23) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 300 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Alterações no COMTUR
O projeto de lei nº 73/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 6.655/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão após ser incluído na pauta em regime de urgência especial.
Parcelamento de Débitos
Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão o projeto de lei nº 76/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a aderir ao parcelamento de débitos relativos contribuições previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência especial.
Cessão de estagiários para o Poder Judiciário
O projeto de lei nº 74/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio dos Juízos da 158ª e da 384ª Zonas Eleitorais de Americana, para os fins que especifica, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão após ser incluído na pauta em regime de urgência especial.
Foi aprovado em primeira discussão com dezessete votos favoráveis e uma ausência o projeto de lei nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a credenciar e ceder ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a realização de estágio educativo nas unidades judiciárias desta Comarca, adolescentes matriculados no Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana - SOMA – AMERICANA. A proposta foi incluída na pauta em regime de urgência especial.
Empresa Parceira do Atirador
O projeto de lei nº 56/2026, de autoria do vereador Pastor Miguel Pires (PRD), que institui o programa “Empresa Parceira do Atirador” no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Título de cidadania
O projeto de decreto legislativo nº 23/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede título de cidadão americanense ao senhor Emerson Aparecido Leite de Souza Júnior, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.
Dia do Musical A Paixão de Cristo
O projeto de lei nº 61/2026, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui o “Dia do Musical A Paixão de Cristo” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
658/2026 - GUALTER AMADO
Requer informações sobre possível utilização de servidores, veículos e recursos públicos em imóvel particular localizado na Avenida Rafael Vitta.
659/2026 - DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a ampliação da oferta de horários do transporte coletivo no bairro Monte Verde.
662/2026 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a implantação e funcionamento de Salas de Regulação Sensorial nas escolas da rede pública municipal.
663/2026 - JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre o atendimento, estrutura e demanda do CAPS Infantil de Americana.
664/2026 - GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre a construção de creche e de novas unidades escolares no bairro Jardim da Balsa II.
665/2026 - THIAGO BROCHI
Requer informações ao Poder Executivo acerca do enquadramento salarial dos servidores ocupantes do cargo de Pedreiro.
666/2026 - LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre medidas de segurança do trânsito entre a Avenida Paulista e a Rua Oswaldo dos Santos Operário, na Chácara Machadinho.
667/2026 - JEAN MIZZONI
Requer informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Francisco Corat, na Vila Dainese, e sobre a definição de responsabilidades em região de divisa com Santa Bárbara d’Oeste.
668/2026 - PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações detalhadas acerca do déficit de vagas, da lista de espera e dos critérios de atendimento na rede pública municipal de ensino de Americana.
669/2026 - JEAN MIZZONI
Requer informações complementares sobre as justificativas apresentadas pela empresa Real Saúde Gestão Médica Ltda. para atrasos de pagamentos aos médicos das UBS’s de Americana.
670/2026 - RENAN DE ANGELO
Reitera e complementa informações solicitadas por meio do Requerimento nº 350/2026 acerca da situação estrutural, operacional e de segurança da Rodoviária de Americana.
671/2026 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a manutenção, substituição e ampliação de lixeiras públicas no Município de Americana.
672/2026 - RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a zeladoria, manutenção, acessibilidade, segurança e infraestrutura da Praça Comendador Hermann Müller.
673/2026 - TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre o funcionamento do Programa Farmácia Solidária no município de Americana.
674/2026 - MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias sobre a redução, manutenção e fiscalização das vagas de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) na região central do município.
675/2026 - ROBERTA LIMA
Requer informações sobre os procedimentos adotados para recolhimento e destinação de animais de grande porte encontrados mortos em vias e espaços públicos do município.
676/2026 - LEVI ROSSI
Requer informações à empresa SOU Transportes Americana, sobre a possibilidade de estudos para ampliação da Linha 118 – Novo Mundo/Antônio Zanaga.
677/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o planejamento e as ações preventivas do Município de Americana diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño.
678/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações complementares voltadas ao fortalecimento da saúde bucal de pessoas com necessidades especiais (PNE), com ênfase em pacientes neuroatípicos e orientação aos cuidadores.
679/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a assistência alimentar oferecida aos pacientes que utilizam o transporte social para tratamento de saúde fora do município.
680/2026 - JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a estrutura, distribuição e disponibilidade de ambulâncias utilizadas pela rede municipal de saúde de Americana.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
375/2026 - LUCAS LEONCINE
Congratulação ao Clube dos Cavaleiros de Americana pela realização da 38ª Festa do Peão de Americana.
377/2026 - LUCAS LEONCINE
Congratulação à Urbano Alimentos pela doação de cinco toneladas de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade de Americana.
378/2026 - LUCAS LEONCINE
Congratulação aos Supermercados São Vicente pela doação de cinco toneladas de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade de Americana.
379/2026 - RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Patrulheiro Alcidio Novais da Silva pelos 40 anos de exemplar dedicação e relevantes serviços prestados à Guarda Civil Municipal de Americana (GAMA).
380/2026 - THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), pelo trabalho exemplar de prevenção, educação e cidadania realizado junto às escolas e famílias do nosso município.
381/2026 - LUCAS LEONCINE
Apela ao Governo do Estado de São Paulo pela adoção de medidas que visem à recuperação e preservação da Represa do Salto Grande no âmbito do programa UniversalizaSP.
382/2026 - ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação à Pet Pilates pela celebração de seus 10 anos de fundação.
383/2026 - ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação à Clínica Univet de Americana pela celebração de seus 47 anos de fundação.
386/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Congratulação à “Tati Matos Espetaria e Boutique de Carnes” pela inauguração de seu novo empreendimento.
387/2026 – JEAN MIZZONI
Moção de Aplausos à comunidade escolar da EMEF Paulo Freire pela 25ª edição do tradicional "Arraiá do Seu Paulo".
Indicações
As 300 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação