Câmara realiza terceira audiência pública sobre regras para instalação de infraestruturas de telecomunicações

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A Câmara Municipal de Americana realiza na quinta-feira (25) a terceira audiência pública para debater o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.

 

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a partir das 19h. A participação é aberta ao público e os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do site oficial e redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram).

 

O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G.  Nas duas primeiras audiências, o Poder Executivo explicou que o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população. Foram debatidas também emendas ao projeto apresentadas pelo vereador Lucas Leoncine (PSD).

 

“Esse projeto é uma atualização da legislação atual, mas decidimos protocolar um novo projeto de lei para que não tivéssemos uma regulamentação remendada. São pequenas mudanças que permitem a facilitar e acelerar os processos na prefeitura. Com uma lei unificada facilitamos o acesso e o entendimento da legislação por parte dos empreendedores que se interessem em investir nos equipamentos”, aponta o Poder Executivo.

 

Durante a terceira audiência, serão discutidos novamente o projeto e as emendas apresentadas pelos vereadores. A audiência é aberta à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/audiencias-publicas-pl462026), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei.

 

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