Aprovados em redação final projetos de lei que concedem reposição salarial aos servidores públicos municipais
Em sessão extraordinária realizada no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo nesta segunda-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Americana discutiram e aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que concedem reposição salarial aos servidores públicos municipais. Cerca de quinhentas pessoas, entre servidores em greve, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana (SSPMA) e funcionários públicos municipais, compareceram à Câmara para acompanhar a discussão e a votação.
O projeto de Lei nº 45/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Valorização Funcional do Servidor Público Municipal, foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários. No projeto, o Executivo concede uma valorização de 7% para os cargos especificados. O objetivo, segundo o relatado na exposição de motivos, é corrigir distorções remuneratórias e adequar os vencimentos às particularidades de cada cargo.
A propositura recebeu emenda de correção da Comissão de Justiça e Redação. Foi lido ainda um parecer em separado de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), membro da Comissão de Finanças e Orçamento.
Majoração de 0,5%
Também foi aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários, em redação final, o projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Poder Executivo, que majora em 0,5%, a título de revisão geral anual, os salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e indireta e os proventos dos inativos.
No projeto, é majorado também o valor da cesta básica, de R$ 210 para R$ 225. O percentual não se aplica a servidores comissionados, e é retroativo a 1º de março de 2011.
Os projetos serão agora encaminhados ao prefeito municipal, para sanção e promulgação das leis.
Assessoria de Comunicação